Comissão debate uso de câmeras nas escolas estaduais de MS

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promoveu, na terça-feira (7), uma reunião para discutir o Projeto de Lei 264/2024, que autoriza a instalação de câmeras de monitoramento nas áreas internas e externas das escolas da Rede Estadual de Ensino.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, ainda está em tramitação e recebeu emendas durante a análise na Casa. O objetivo do encontro foi reunir representantes da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação para colher sugestões que possam contribuir com o aperfeiçoamento do texto antes de sua votação em plenário.

Participaram da reunião o presidente da comissão, deputado Professor Rinaldo Modesto (União), a vice-presidente, deputada Gleice Jane (PT), além de representantes da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), da Associação Campo-grandense de Professores (ACP), do Conselho Estadual de Educação e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe/MS).

Principal divergência é a captação de áudio

Segundo o presidente da comissão, há consenso entre os participantes quanto à importância do monitoramento por câmeras como ferramenta de segurança nas escolas. O principal ponto de divergência, entretanto, está na possibilidade de os equipamentos também registrarem áudio.

"Convidei todas as partes interessadas para que todos tenham oportunidade de se pronunciar. O que não podemos é deixar o projeto parado. Acredito que teremos um debate importante e sairemos daqui com um bom encaminhamento para colocar esse projeto em pauta", afirmou o deputado Professor Rinaldo Modesto.

O parlamentar também destacou que as contribuições apresentadas poderão resultar em novas alterações na proposta.

"Se conseguirmos um consenso, é natural que ainda caibam emendas ao projeto", pontuou.

A deputada Gleice Jane ressaltou que o projeto vem sendo discutido desde que chegou ao Legislativo e lembrou que a matéria já passou por visitas técnicas, audiências públicas e diálogo com profissionais da educação.

"O projeto permanece na Comissão de Educação, que busca aprofundar ainda mais esse debate, o que demonstra a complexidade e a natureza polêmica da matéria. Esse é um debate que precisa ultrapassar os muros da escola e envolver toda a sociedade", afirmou.

Entidades apresentam sugestões

Durante a reunião, representantes de entidades da educação manifestaram posições sobre a proposta.

A presidente da Fetems, Deumeires Morais, declarou que a entidade é favorável ao monitoramento por imagens como instrumento de prevenção à violência, mas se posiciona contra a gravação de áudio.

"Nós consideramos que é uma iniciativa positiva se o intuito for conter situações de violência. Mas entendemos que a captação de áudio não é necessária e que as imagens devem ser utilizadas apenas em situações previstas, preservando a comunidade escolar", disse.

Representando o Conselho Estadual de Educação, o vice-presidente Paulo Cezar dos Santos também defendeu a instalação das câmeras sem captação de áudio e chamou atenção para a necessidade de definir regras sobre armazenamento e acesso às imagens.

Já o presidente do Sinepe/MS, Audie Salgueiro, manifestou apoio ao monitoramento com registro de áudio e vídeo, argumentando que a experiência da rede privada demonstra ganhos para a segurança e para a apuração de ocorrências.

O que prevê o projeto

O Projeto de Lei 264/2024 altera dispositivos da Lei nº 3.946/2010 e autoriza a instalação de câmeras nas áreas internas e externas das escolas estaduais.

Pela proposta encaminhada pelo Poder Executivo, fica proibida a instalação de equipamentos em locais que comprometam a privacidade, como banheiros, vestiários e salas de professores. O texto original também veda a captação de áudio, tema que passou a ser um dos principais pontos de discussão durante a tramitação da matéria.

As sugestões apresentadas durante a reunião serão analisadas pela Comissão de Educação e poderão subsidiar novas alterações antes que o projeto retorne à pauta de votação.