Comissão avalia se crime contra motoristas podem ter penas maiores

A Comissão de Segurança Pública (CSP) deve votar na terça-feira (26) três projetos de lei que buscam aumentar a punição para crimes em contextos específicos e reforçar a segurança pública. A reunião está marcada para as 11h.

Crimes contra motoristas

O PL 3.605/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), propõe o agravamento das penas para crimes como homicídios, furtos, roubos e extorsões contra motoristas de transporte público, privado e por aplicativo.

Se aprovado, a pena para homicídio, hoje de 6 a 20 anos de reclusão, pode ser aumentada em até metade se a vítima for motorista. O mesmo agravamento se aplica aos crimes de roubo, cuja pena inicial é de 4 a 10 anos de reclusão.

Para Veneziano, o projeto responde ao aumento da violência contra trabalhadores desse setor, especialmente nas vias urbanas. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), reforçou a vulnerabilidade dos motoristas, frequentemente expostos a situações de risco.

Caso aprovado pela CSP, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Endurecimento no Código de Trânsito

Também em pauta, o PL 1.229/2024, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), torna obrigatórios o teste do bafômetro e o exame toxicológico para motoristas envolvidos em acidentes ou alvos de fiscalização. Atualmente, ambos são opcionais.

O projeto prevê prisão em flagrante para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que cometam homicídio culposo no trânsito, mesmo que prestem socorro à vítima. Além disso, transforma o homicídio culposo de trânsito em crime inafiançável. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é favorável à proposta, que também seguirá para a CCJ após a votação.

Violência em escolas e universidades

Outro tema na pauta é o PL 1.678/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que propõe o agravamento de penas para crimes cometidos dentro de estabelecimentos de ensino. A medida busca combater a violência em escolas e universidades, aumentando, por exemplo, em um terço a pena para lesão corporal nesses locais.

O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto. Após votação na CSP, ele será analisado pela Comissão de Educação (CE) e pela CCJ.

Essas iniciativas refletem o compromisso do Senado em endurecer penalidades e reforçar medidas de segurança em diferentes esferas da sociedade.