Comissão aprova atenção humanizada como princípio norteador do SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui entre os princípios que norteiam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) a atenção humanizada. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90).

O parecer do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), foi favorável ao Projeto de Lei 119/19, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), mas nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O projeto original prevê atenção humanizada às mulheres e detalha em quais situações ela deve ser garantida, como nos casos de risco de mortalidade materna; e no caso de saúde de mulheres negras, indígenas, lésbicas, por exemplo. Já o substitutivo é mais genérico e simplesmente garante atenção humanizada, sem delimitar.

“O texto original exclui, por exemplo, mulheres brancas, mulheres residentes em áreas urbanas, mulheres com deficiência ou mulheres em situação de rua, mulheres pós-menopausa ou idosas”, opinou o relator.

“Por outro lado, não faz sentido, considerando o preceito constitucional de igualdade de todos, privilegiar o grupo de mulheres especificado e negar aos homens a atenção humanizada”, acrescentou Luiz Lima.

Tramitação - A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.