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Ceasa-MS irá exigir exames toxicológicos de seus caminhoneiros
Sexta-feira, 26 Julho de 2019 - 17:32 | Redação
Os representantes da Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa-MS) firmaram um compromisso na audiência na sede do Ministério Público do Trabalho, nessa quinta-feira, 25 de julho, de reformular contratos firmados com 45 permissionários, para que passem a exigir o exame toxicológico de seus motoristas.
Com base na Lei nº 13.103/15 sobre o exercício da profissão de motorista profissional, o exame terá que ser realizado na admissão, intermediário e desligamento do profissional, habilitação e renovação das categorias C, D ou E.
Os permissionários são comerciantes de hortifrutigranjeiros que atuam nos setores de atacado e varejo da Ceasa. Pelo acordo, eles deverão submeter ao teste tanto motoristas empregados como aqueles contratados por transportadoras conveniadas.
O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes em abril deste ano, conduziu em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho um levantamento que revelou declínio de quase 60% no consumo de algum tipo de droga por motoristas profissionais abordados na Central de Abastecimento.
Para inferir esse avanço, o estudo foi confrontado com uma pesquisa feita nos mesmos moldes, em 2015, antes da vigência da Lei nº 13.103/15. Lá, 56% dos trabalhadores que cederam amostras de cabelo ou pelo para fins de exame toxicológico estavam utilizando algum tipo de droga. Agora, a estatística apontou 22%.
Nas negociações de quinta-feira, também ficou estipulado um prazo de 60 dias para que a Ceasa acrescente as novas cláusulas aos seus contratos.
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