Câmara aprova Refis com arrecadação destinada à saúde

Os vereadores de Campo Grande aprovaram cinco projeto de lei na sessão ordinária desta terça-feira (26) e um delas trata da criação de um novo Refis durante a pandemia. O Programa de Recuperação Fiscal  vai conceder desconto de 100% de juros e multas, no pagamento da dívida à vista. A intenção é que o programa comece no dia 1° de junho e siga até 03 de julho.

A proposta entrou na pauta em regime de urgência. Foram 24 votos a favor e nenhum contra. E audiência de prestação de contas da Prefeitura nesta segunda-feira (25) , o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, adiantou que todo o recurso arrecadado com o Refis será revertido para saúde pública, sendo depositado para uso da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), no pagamento de hospitais, compra de materiais e folha salarial de profissionais.

O Refis será tanto para os contribuintes, como aos empresários que possuem dívidas com o município. Só não entrará nesta negociação as contas referentes ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2020 e dívidas com multas de trânsito.

De acordo com o projeto do Executivo, quem pagar à vista terá desconto de 100% nos juros e multas. Já para seis parcelas, o desconto cai para 75%. A terceira opção são 12 (parcelas), com benefício de 30% (desconto). A proposta ainda estabelece que o valor mínimo (parcelas) será de R$ 50,00 aos contribuintes e R$ 100,00 para empresas.