Assentado é autuado por drenar área de várzea

Durante a operação Corpus Christi, os policiais militares ambientais de Jardim realizaram fiscalização na região do Assentamento Rio Miranda, e autuaram um assentado, de 33 anos, por construção de drenos no seu lote, sem autorização ambiental. O flagrante foi nesta quinta-feira (11).

Conforme ocorrência, no local, os policiais constataram a construção recente de valetas em um total de 120 metros de comprimento, por 1,5 metros de largura e 1 metro de profundidade em média, para dreno de uma área de várzea, com o objetivo de uso agrícola, sem o licenciamento como preconiza a legislação vigente.

Para os policiais, o assentado apresentou uma Autorização Ambiental Eletrônica (AA-E) retirada online no portal do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que permite somente limpeza de drenos licenciados, os quais nem existiam no local, e não a abertura de novos. As atividades foram paralisadas.

O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 500,00. Ele também responderá por crime ambiental de construir obras e serviço potencialmente poluidores sem autorização do órgão ambiental competente, com pena prevista de três a seis meses de detenção. O autor foi notificado a realizar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), junto ao órgão ambiental.