Assembleia Legislativa cria três novas frentes parlamentares

Três novas frentes parlamentares foram instituídas por atos publicados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do Parlamento estadual. Foram criadas as frentes em Defesa da Saúde Pública, para o Desenvolvimento de Assuntos da Faixa de Fronteira e em Defesa da Educação Física, Esporte e Lazer.

O Ato 43/2019 institui a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Pública de Mato Grosso do Sul, que objetiva “buscar soluções aos problemas graves apresentados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado”. Conforme justificativa do deputado Antônio Vaz (PRB), que requereu a criação do grupo de trabalho, a saúde pública enfrenta diversos problemas, como “equipamentos sucateados, falta de leitos e grande fila de espera nos tratamentos de saúde eletivas”.

A Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, requerida pelo deputado Evander Vendramini (PP), foi criada pelo Ato 44/2019. O requerimento é assinado, como coautores, pelos deputados Antonio Vaz, Capitão Contar (PSL), Coronel David (PSL), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (Solidariedade), João Henrique (PL), Lucas de Lima (Solidariedade) e Pedro Kemp (PT). A finalidade do grupo é a de “debater, discutir, propor, buscar soluções e acompanhar a execução de políticas publicadas relacionadas às questões de desenvolvimento para as fronteiras em Mato Grosso do Sul”.

Também foi publicado o Ato 45/2019 que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Física, Esporte e Lazer, solicitada pelo deputado Herculano Borges. O requerimento é assinado, ainda, pelos deputados Antonio Vaz, Capitão Contar, Coronel David, Evander Vendramini, Gerson Claro e Pedro Kemp. O objetivo da Frente, conforme a publicação, é o de “proporcionar maior visibilidade às discussões relativas à Educação Física, ao Esporte e ao Lazer, buscando uma ação unificada em função dos interesses comuns da área”.  

Além dos deputados, especialistas e representantes de entidades com atuação nos segmentos relativos às temáticas das frentes também integrarão os grupos de trabalho. O período de vigência dessas frentes se encerra em dezembro de 2022.

Comissão – A Mesa Diretora também publicou o Ato 42/2019 (na página 15 do Diário), que cria a Comissão Especial destinada a analisar Projetos de Reforma do Regimento. O grupo tem como titulares os deputados Gerson Claro, Renato Câmara (MDB) e Felipe Orro (PSDB) e, como suplentes, os parlamentares Capitão Contar, Pedro Kemp e Onevan de Matos (PSDB).

(Fonte: Assembleia Legislativa de MS)