Geral
Arrendatário é multado por degradar áreas protegidas
Sábado, 14 Dezembro de 2019 - 07:45 | Redação
Policiais Militares Ambientais de Cassilândia realizaram fiscalização nas propriedades rurais do município ontem (11) à tarde e autuaram um arrendatário de uma fazenda de 55 anos por degradação de área protegida de preservação permanente.
O infrator, residente em Chapadão do Sul, realizou a mudança de uso do solo com remoção da vegetação em uma área próxima as nascentes de um curso d’água, adentrando também as matas ciliares, que corta a propriedade e não tomou medidas de conservação, especialmente, o terraceamento para evitar degradação.
Com o solo nu e sem conservação, as chuvas provocaram erosões por ravinas, afetando a área de nascente (olho d’água), bem como as matas ciliares de um córrego na propriedade (Área de Preservação Permanente – APP). As atividades foram interditadas e o arrendatário rural foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental estadual.
O infrator foi autuado administrativamente por danificar áreas consideradas de preservação permanente (nascente e matas ciliares) e foi multado em R$ 25.000,00. Ele também responderá por crime ambiental e poderá pegar uma pena de detenção de um a três anos.
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