Arrendatário é autuado por descartar embalagem de agrotóxico a céu aberto

A Polícia Militar Ambiental de Anaurilândia autuou um arrendatário de fazenda em R$ 9,5 mil por armazenamento e disposição de embalagens de agrotóxico inadequadamente. A fiscalização foi na manhã desta quarta-feira (13). A equipe da PMA flagrou na propriedade vários galões de produtos tóxicos de várias marcas que foram utilizados em lavoura no local, abandonados a céu aberto, além de galões plásticos dos produtos sendo utilizados com outras finalidades.

Além disso, havia embalagens dos produtos tóxicos nas proximidades de uma caixa d’água e de um poço artesiano, o que contraria as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. As embalagens com restos de agrotóxicos expostos colocavam em risco o ambiente, às pessoas e à fauna silvestre e doméstica.

O infrator de 72 anos, residente em Taquarussu, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 9.500,00. Ele também foi notificado a remover as embalagens e dar a destinação conforme prescreve a legislação.

 O autuado também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.