Agência deverá recorrer de decisão sobre tarifa de ônibus

A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg) ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão judicial que mandou recalcular a tarifa de ônibus na Capital para incluir impostos. Contudo, cabe recurso à decisão e este deverá ser o posicionamento da agência, segundo informações extraoficiais.

A decisão de recalcular a tarifa é do juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública. Ele determinou que cálculo se refeito para incluir a carga tributária gerada pela cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS).

Na prática, o novo cálculo deve representar aumento no valor da passagem de ônibus, hoje no valor de R$ 4,10. Estima-se que a tarifa passará para algo próximo de R$ 4,25.

O juiz determinou ainda que o Consórcio Guaicurus, que reúne as empresas de ônibus, recolha o valor referente ao imposto em conta judicial.

O Consórcio Guaicurus era isento do recolhimento de ISS desde 2013, mas neste ano, o imposto voltou a ser cobrado pela prefeitura.