Advogado é preso por desacato durante audiência

A juíza Cíntia Xavier Letteriello deu voz de prisão ao advogado Júlio César Marques durante audiência de conciliação na 2ª Vara de Família de Campo Grande. Ela alega ter sido desrespeitada. O fato ocorreu na quarta-feira passada, dia 24, mas veio à tona nesta sexta-feira, 26 de Julho, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amansul) divulgaram notas sobre o caso.

Conforme a Amamsul, durante a audiência a magistrada foi “severamente afrontada pelo advogado Júlio César Marques, a pretexto de defender os interesses de sua cliente.” A entidade afirma ainda que não houve prisão do advogado, mas seu encaminhado à presença de um delegado e isso após a insistência dele em desrespeitar a juíza.

“Esta adotou o procedimento de acionar a assessoria militar do Fórum e determinar o encaminhamento do advogado à presença de uma autoridade policial para a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela prática, em tese, do crime de desacato. Tal proceder não constitui abuso de autoridade  e está dentro das estritas balizas da lei, notadamente porque não houve prisão do advogado, mas apenas o seu encaminhamento à presença de um delegado de Polícia, conforme prevê a Lei nº 9.099/95”, diz a Amansul.

Já a OAB-MS afirma que vai pedir apuração de suposto abuso de autoridade por parte da juíza. A entidade afirma que o advogado defendia sua cliente que chorava porque a magistrada teria sido rude.

“Tal fato teria ocorrido, segundo o causídico, no momento em que sua cliente chorava em razão da exasperação provocada pela mesma (juíza). Júlio César entendeu que a dignidade de sua cliente estava sendo ferida devido à forma rude e constrangedora com que a magistrada conduzia a audiência de conciliação fazendo juízo antecipado de mérito de sua cliente, sem antes ter instaurado o direito de defesa”, diz a OAB-MS.

Para a entidade, o advogado não comentou qualquer ilícito, pois atuou dentro dos limites do exercício profissional. Por isso, a OAB-MS vai requerer junto à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e, concomitantemente, à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apuração da prática de Abuso de Autoridade, com as devidas consequências legais.

Ainda de acordo com a OAB-MS, a magistrada já foi alvo de Desagravo Público pelo advogado Jorge da Silva Francisco pela prática da mesma conduta, em 2012.

Para o Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, “essa é mais uma razão para que o Projeto de Lei que Criminaliza a Violação das Prerrogativas Profissionais da Advocacia (PL 8.347/17) seja imediatamente aprovado, o que enseja mais empenho junto à Bancada Federal, eis que o projeto aguarda ir ao plenário para votação”.