Comércio pode funcionar normalmente no primeiro turno das eleições em MS

Os estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul poderão funcionar normalmente no primeiro turno das eleições, que ocorre no próximo dia 4 de outubro. No entanto, por determinação do artigo 380 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o dia da votação é considerado feriado nacional, o que exige atenção dos empresários às regras previstas nas convenções coletivas de trabalho para funcionamento em domingos e feriados.

Dessa forma, o comércio poderá operar conforme as condições estabelecidas em cada convenção coletiva da categoria, incluindo as disposições relacionadas à compensação da jornada trabalhada ou ao pagamento em dobro, quando aplicável.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) também confirmou que não haverá a decretação de "Lei Seca" estadual para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante o pleito, seguindo o mesmo entendimento adotado em eleições anteriores.

Neste ano, a votação ocorrerá das 7h às 16h, no horário oficial de Mato Grosso do Sul, unificado ao horário de Brasília. O período permite que os trabalhadores exerçam seu direito ao voto antes, depois ou durante intervalos organizados pelas empresas, conforme a escala de trabalho definida por cada estabelecimento.

Para a Fecomércio MS, o momento exige planejamento por parte dos empresários para garantir tanto a continuidade das atividades econômicas quanto o exercício da cidadania pelos colaboradores.

Segundo o presidente do Sistema Comércio MS, Juliano Wertheimer, a data representa uma oportunidade para que os empresários mantenham seus negócios em funcionamento de forma organizada e em conformidade com a legislação trabalhista e eleitoral.

"As eleições representam um importante momento para o exercício da cidadania e podem ser conduzidas de forma harmoniosa com a atividade econômica. O comércio pode funcionar normalmente, desde que observadas as regras previstas nas convenções coletivas para o trabalho em feriados. A orientação é que haja planejamento prévio das escalas de trabalho, permitindo que todos os colaboradores possam exercer seu direito ao voto com tranquilidade, sem interferir na rotina do atendimento e respeitando a legislação vigente."

A Fecomércio MS reforça que o voto é um direito e um dever cívico do cidadão. Por isso, independentemente da escala de trabalho adotada pela empresa, o empregador deve assegurar ao trabalhador o tempo necessário para comparecer à seção eleitoral e votar, sem prejuízo da remuneração e sem exigir compensação posterior das horas utilizadas para esse fim.

A entidade orienta os empresários a planejarem as equipes com antecedência, especialmente nos estabelecimentos que tradicionalmente registram maior fluxo de consumidores aos domingos e feriados, garantindo atendimento eficiente ao público, o cumprimento das obrigações trabalhistas e o pleno exercício dos direitos eleitorais dos colaboradores.