Campo Grande adota critérios sustentáveis em contratações públicas

A Prefeitura de Campo Grande oficializou, no dia (12), a adesão à Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis, passando a integrar o grupo de cidades brasileiras que adotam critérios ambientais, sociais e econômicos em processos de contratação pública.

A assinatura ocorreu durante reunião realizada no Paço Municipal, que também discutiu o alinhamento de práticas sustentáveis na administração pública e a implantação do Balcão GovBR no município. Durante o encontro, a prefeita Adriane Lopes destacou o momento vivido pela Capital e reforçou que a prioridade da gestão segue sendo a ampliação dos serviços oferecidos à população.

“Hoje Campo Grande está em outro patamar, mas a gente precisou tomar muitas medidas duras para chegar aqui. Agora precisamos dar novos passos e esse é um passo importante para a cidade. O cidadão quer saber se o serviço chega nos bairros e nas comunidades mais vulneráveis”, afirmou.

A Declaração de Belém foi construída durante a COP 30 e está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente à meta 12.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), voltada à implementação de compras públicas sustentáveis. O documento orienta governos a incorporarem critérios de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e eficiência econômica nas contratações realizadas pelo poder público.

Segundo a prefeita, a digitalização dos serviços públicos e a redução da burocracia seguem entre as prioridades da administração municipal para facilitar o acesso da população aos atendimentos.

O coordenador-geral de Cooperação e Gestão da Assessoria Especial de Cooperação Federativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Claudionei Abreu da Silva Júnior, ressaltou que Campo Grande já vinha desenvolvendo ações voltadas à sustentabilidade nas compras públicas.  “A prefeitura já desenvolve ações sustentáveis nas compras públicas. A adesão funciona como um selo desse trabalho e também reforça o compromisso de ampliar esses critérios de forma progressiva”, explicou. O secretário especial de Contratos e Licitação, André Moura Brandão, também destacou que os procedimentos licitatórios do município já contemplam práticas sustentáveis.

“A assinatura da Declaração de Belém reforça práticas que já vêm sendo adotadas pela gestão municipal por meio da Secretaria Especial de Licitações e Contratos na área da sustentabilidade. Os procedimentos licitatórios do município já contemplam critérios relacionados ao tema, e essa adesão fortalece o compromisso da gestão da prefeita Adriane Lopes com ações que unem responsabilidade econômica, social e ambiental”, declarou.

Outro tema debatido durante a reunião foi a implantação do Balcão GovBR no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), iniciativa que deve ampliar o acesso da população a serviços digitais e benefícios sociais do Governo Federal. A Declaração de Belém prevê ações como ampliação de compras sustentáveis, incentivo ao uso de tecnologias limpas, fortalecimento de mercados locais, participação social e intercâmbio de experiências entre governos.

Dados apresentados durante o encontro apontam que as compras públicas representam cerca de 15% das emissões globais de gases de efeito estufa e movimentam entre 13% e 20% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, reforçando o impacto econômico e ambiental desse tipo de política pública.