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29 de maio de 2020 • Ano 9
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Poder Legislativo

Vereadores querem proibir fogos de artifício na Capital

Parlamentares alegam necessidade de zelar pelo bem-estar da população e dos animais domésticos e silvestres

14 Mai2019Da redação15h16

Para tentar proteger os pets e animais silvestres e até mesmo o ser humano, o vereador veterinário Francisco (PSB) juntamente com os vereadores tucanos João Cesar Matogrosso e Antonio Cruz e o republicano Gilmar da Cruz fizeram um projeto de lei para proibir queima e soltura de fogos de artifício com efeito sonoro e mesmo sem efeito sonoro em determinados casos.

Na prática, o projeto altera a Lei Municipal n. 2.909 de 28/07/1992, que institui o Código de Polícia Administrativa do município de Campo Grande.  O projeto de lei foi apresentado na sessão desta terça-feira (14) durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Campo Grande.

Segundo o vereador Veterinário Francisco, a proibição dos fogos de artifício sem efeito sonoro estaria vetado nas seguintes situações: a partir de porta, janela ou terraço das edificações; a distância inferior a 500 (quinhentos) metros de hospitais, casas de saúde, asilos, presídios, quartéis, postos de serviços e de abastecimentos de veículos, depósitos de inflamáveis e explosivos, reservas florestais e similares; em locais fechados.

O parlamentar se apega a estudo da pesquisadora doutora Simone Mamede, que fez monitoramente do impacto dos fogos de artifício em aves que vivem em Campo Grande durante a virada do ano de 2016 e 2018. Segundo ela, os fogos de artifício impactam diretamente as aves da cidade podendo causar desorientação no vôo, perturbação do descanso noturno, abandono dos ninhos pelos adultos deixando os filhotes vulneráveis à predação e a até mesmo foram encontradas aves mortas durante o monitoramento

 

Se o projeto de lei for aprovado e sancionado pela prefeitura de Campo Grande quem descumprir a Lei será multado em R$1.000,00 (mil reais), valor que será duplicado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 12 meses. A fiscalização do cumprimento da lei fica de competência da Guarda Civil Metropolitana - GCM e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR.

O vereador Veterinário Francisco explica que o intuito dessa Lei é ampliar o que o Decreto 13.679/2018 feito pelo prefeito Marcos Trad que veta o uso de fogos de artifícios nos eventos realizados pelos órgãos da Administração Pública Municipal.

(Com informações da assessoria de imprensa)

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