Menu
19 de janeiro de 2020 • Ano 9
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Lei

Templos religiosos passam a ser isentos de cobrança de ICMS

A nova norma, veda a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de energia elétrica, telefone e internet de templos religiosos

12 Dez2019Da redação08h45

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a Lei 5.455, de autoria do deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre a isenção de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de templos religiosos de qualquer culto, no Estado de Mato Grosso do Sul.

A nova norma, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12), veda a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de energia elétrica, telefone e internet de templos religiosos de qualquer culto, desde que o imóvel esteja comprovadamente na propriedade ou posse dos templos.

A isenção tributária deverá ser requerida e renovada sempre que houver mudança na titularidade do imóvel, às empresas prestadoras de serviços, pelos templos religiosos, por meio de seus representantes legais. Em imóvel não próprio deverá ser comprovado o funcionamento pelo contrato de locação, comodato ou cedência.

Veja Também

PSDB desmente boato sobre expulsão de Rose do partido
Homem é encontrado morto em kitinete
Guto Scarpanti é pré-candidato do NOVO na disputa pela prefeitura da Capital
Simone defende sistema mais justo
Obras do Córrego Anhanduí devem ser concluídas com recurso federal
Bolsonaro diz que preço do combustível deve estabilizar
Proposta proíbe consulta médica grátis e doação de remédio em campanha eleitoral
Senador quer visitar área de conflito com índios e levar relatório para Bolsonaro
Azambuja está entre os governadores que mais cumprem promessas
Prefeito adianta que vai negar novo aumento na tarifa de ônibus