Campo Grande •29 de Junho de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto

Da Agência Brasil | Quinta, 11 de Maio de 2017 - 18h19Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento únicoApenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento

Rriada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação
Rriada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação (Foto: Reprodução/Internet)

O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.

Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. “Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado.

Segundo o deputado, não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. “Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver válido”, acrescentou.

Também foi vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento. “Ela, no entanto, participará do fornecimento. Apenas não será feito de forma exclusiva”, explicou Lopes.

Um dos entusiastas do projeto é o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. Ele explica que com a nova documentação será possível amenizar os prejuízos causados no país por conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificação. "A tendência é unificar, a partir de mais um número, que englobará os demais referentes aos outros documentos. As pessoas vão entender que este número será o mais confiável para a identificação do cidadão", disse Afif.

Segundo ele, primeiramente, será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do tempo, a unificação do número. "A previsão inicial era de que concluiremos o cadastro entre os anos de 2020 e 2021", acrescentou o presidente do Sebrae.

Veja Também
Com placar de 9 a 1, STF adia novamente decisão sobre delação da JBS
Temer indica Raquel Dodge para substituir Janot na chefia da PGR
CPI oficializa recebimento de TAREs e aprova termo de sigilo
Projeto de Picarelli amplia idade para ingresso na Polícia Civil
Fachin vai enviar denúncia contra Temer direito para Câmara dos Deputados
CPI recebe documentos da Sefaz e assina Termo de Confidencialidade
Denúncia é 'trama de novela', defende-se Temer
Michel Temer é denunciado por corrupção passiva
Michel Temer defende reformas e diz que 'não há plano B'
Declarações de Palocci sobre delação soaram mais como ameaça, diz Moro
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
Rec banner - Patio central
DothNews
DothShop
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento