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19 de abril de 2019 • Ano 8
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Operação Vostok

TCE diz confiar em conselheiro preso na Operação Vostok

Tribunal cita que a prisão se deu por motivos relacionados à vida particular do Conselheiro

13 Set2018Valdelice Bonifácio19h15

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) divulgou nota nesta quinta-feira, 13 de setembro, a respeito da prisão do Conselheiro Marcio Campos Monteiro na Operação Vostok, da Polícia Federal (PF). A nota é assinada pelo conselheiro Waldir Noves, presdente da Corte de Contas.

 O TCE cita que a prisão se deu por motivos relacionados à vida particular do Conselheiro, na condição de produtor rural, e não guarda qualquer vinculação com sua atuação funcional no exercício do cargo que ocupa junto a esta Corte de Contas, sendo tais fatos, inclusive, anteriores a sua posse no Tribunal.

Marcio Campos Monteiro, segundo a PF, atuava no esquema de recebimento de propinas emitindo notas frias para mascarar o recebimento dos subornos pagos pelo JBS. O cabeça do esquema, segundo a investigações, seria o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele nega os crimes.

“O TCE/MS confia na retidão e no caráter do seu membro e, ao mesmo tempo, deposita integral confiança na justiça para que os fatos sejam devidamente esclarecidos”, diz a nota. A Corte de Contas informa ainda que segue com suas atividades regulares, sem prejuízo para a gestão pública e para a sociedade na efetivação do controle externo.

A Operação Vostok é baseada nas delações premiadas dos proprietários da JBS que detalharam o esquema criminoso em MS. Os depoimentos foram prestados em 2017. Márcio Monteiro sempre negou ter cometido ilegalidades.

Veja abaixo a nota do TCE-MS na íntegra

Como é de conhecimento público, foi deflagrada no dia 12 de setembro de 2018, pela Polícia
Federal, a operação denominada Vostok, que, dentre seus desdobramentos, resultou na
determinação da prisão temporária de um dos Membros do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso do Sul, o Conselheiro Marcio Campos Monteiro.

Segundo noticiado, a prisão se deu por motivos relacionados à vida particular do Conselheiro, na
condição de produtor rural, e não guarda qualquer vinculação com sua atuação funcional no
exercício do cargo que ocupa junto a esta Corte de Contas, sendo tais fatos, inclusive, anteriores a
sua posse no Tribunal.

Em um Estado Democrático de Direito as autoridades competentes detém todas as prerrogativas
para investigar e promover a devida apuração dos fatos. Todavia, antes de qualquer julgamento,
deve ser assegurado ao investigado o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.
O TCE/MS confia na retidão e no caráter do seu membro e, ao mesmo tempo, deposita integral
confiança na justiça para que os fatos sejam devidamente esclarecidos.

Ressaltamos que esta Corte de Contas segue com suas atividades regulares, em estrito
cumprimento ao que dispõem as Constituições Federal e Estadual, sua Lei Orgânica e seu
Regimento Interno, sem prejuízo para a gestão pública e para a sociedade na efetivação do
controle externo.

Conselheiro Waldir Neves Barbosa
Presidente do TCE/MS

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