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16 de fevereiro de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Estado

Servidores pedem retirada de projeto sobre Previdência Complementar

Grupo alega que a proposta do Executivo é inconstitucional e não foi debatida com a categoria

13 Jul2018Da redação14h31

A proposta de Previdência Complementar encaminhada pelo governo do Estado à Asembleia Legislativa não foi bem aceita por servidores públicos. Nesta sexta-feira, 13 de julho, representantes do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul pediram ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (MDB),  a retirada de tramitação do Projeto de Lei 08/2018, que cria o regime de Previdência Complementar aos servidores da Administração Pública do Estado, com base na Reforma Previdenciária.

A alegação do grupo é que o a proposta é inconstitucional e foi encaminhada à Casa de Leis sem debate prévio com a categoria. “Em âmbito nacional, já tem alguns estados que deram a inconstitucionalidade disso. Estamos sendo um estado que está fazendo algo diferente de todo o Brasil e a gente pede a retirada do projeto”, afirmou um dos coordenadores do Fórum e participante da reunião, Ricardo Bueno. 

Conforme a assessoria de imprensa da Assembleia, o documento entregue ao presidente da Assembleia pede a realização de audiência pública e apresentação de estudo dos impactos sobre as modificações pretendidas. “Estou recebendo as questões trazidas e sugiro uma reunião com a CCJR [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] desta Casa para que os senhores apresentem os argumentos e seja feita a avaliação dos pedidos e também da constitucionalidade do tema”, disse Junior Mochi aos presentes, entre eles representantes dos servidores das áreas da saúde, educação, transporte e polícias.

(As informações são da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa)

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