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20 de julho de 2019 • Ano 8
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Requerimento

Processo que identifica pessoa com deficiência será revisado

Conforme senadora de MS, a perícia oficial tem sido realizada num modelo 'já ultrapassado'

21 Abr2019Agência Senado17h00

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai avaliar a política de reconhecimento das pessoas com deficiência no exercício de 2019. Requerimento neste sentido foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e aprovado pelo colegiado nesta quarta-feira (17).

Soraya argumentou que o Poder Executivo deveria ter regulamentado a Lei 13.146 de 2015, que estabeleceu o modelo de avaliação biopsicossocial da deficiência, mas não o fez. Por este motivo, segundo a parlamentar, a perícia oficial tem sido realizada num modelo “já ultrapassado”, prejudicando a efetividade das normas e causando incertezas sobre a identificação dessas pessoas.

Soraya Thronicke chamou atenção especialmente para o caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais, e que ainda precisam passar pelo modelo pericial antigo.

"A inclusão das pessoas com deficiência é requisito para criação de uma sociedade mais livre, justa e solidária, sem preconceitos e discriminação, com respeito ao pluralismo e à dignidade fundamental de todo ser humano. Nesse sentido, temos criado e aperfeiçoado normas que determinam a extinção progressiva de barreiras, vedam a discriminação e promovem a inclusão das pessoas com deficiência.", ressaltou  a autora em seu requerimento.

Agora, a Consultoria Legislativa do Senado deve elaborar, a pedido da CAS, um plano de trabalho que pode envolver a realização de audiências públicas, diligências de campo e elaboração de pareceres, com apresentação dos resultados até o final deste ano.

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