Menu
4 de junho de 2020 • Ano 9
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Eleições

Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal

Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que vem

4 Out2019Agência Brasil16h39

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).

Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que vem, marcado para o dia 4 de outubro, para que as regras possam valer.

Na última quarta-feira (2), o Senado aprovou o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições de prefeitos e vereadores de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A lei também determina que nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa.

O texto também autoriza o candidato a usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições de 2016.

Veja Também

Bolsonaro veta R$ 8,6 bi de fundo extinto para combate a coronavírus
Câmara lança cartilha para ajudar candidaturas de mulheres em 2020
Projeto obriga redes sociais a pedirem CPF ou CNPJ para acesso a aplicativos
Presidente do TSE defende lista tríplice obrigatória para escolha do PGR
Projeto aumenta penas para crimes contra profissionais de imprensa
Senadora alerta para enormes desafios do pós-pandemia
Ação contra fake news é para censurar mídias sociais, diz Bolsonaro
Projeto de Lei suspende restrição do CPF por dívidas de IPVA
Governo impõe quarentena remunerada a Mandetta
Proposta isenta comerciantes e motoristas de multas aplicadas na pandemia