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23 de setembro de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Segurança Pública

Reduzir imposto para combater contrabando de cigarros é ilusão, diz Simone

Parlamentar criticou portaria do Ministério da Justiça que criou grupo de trabalho para estudar

19 Mai2019Agência Senado11h19

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) manifestou apoio ao Projeto (PLS 769/2015), que amplia as medidas de combate ao fumo. Em audiência pública com especialistas para debater a proposta, na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora ressaltou dados médicos e econômicos para justificar seu apoio. Ela ainda criticou portaria do Ministério da Justiça que criou grupo de trabalho para estudar se a redução do imposto sobre o cigarro poderia diminuir o consumo do produto contrabandeado no Brasil. 

“Contrabando de cigarro é questão de segurança pública, não de saúde. Eu sou de Mato Grosso do Sul, conheço a região de fronteira. É preciso aumentar a fiscalização, punir quem permite a entrada de cigarro contrabandeado no Brasil. Não é diminuindo imposto que vai se reduzir o consumo de cigarro de baixa qualidade no País. Repito, reduzir imposto para combater contrabando de cigarros é ilusão”, criticou.

Simone também disse que a maioria dos brasileiros deve conhecer a realidade de ter um ente querido ou um amigo afetado por doenças relacionadas ao tabaco, fruto de uma vida inteira fumando. Ela lembrou que, pelo menos, 50 doenças estão associadas ao fumo, como Câncer, AVC, infarto e hipertensão. 

Projeto - O PLS 769/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP),  proíbe a propaganda de cigarros, mesmo nos espaços de venda, o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a esses produtos e configura como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos.

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