Campo Grande • 08 de dezembro de 2016 • Ano 5
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto

Agência Câmara | domingo, 25 de setembro de 2016 - 12h36Projeto exige que hospitais informem à polícia ocorrência de abortoObjetivo, segundo autor da proposta, é combater a subnotificação de abortos no País

(Foto: Divulgação)

Os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, poderão ser obrigados a notificar à polícia a ocorrência de aborto ou sua tentativa. É o que determina o Projeto de Lei 4880/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Estatuto da Criança (Lei 8.069/90).

O objetivo, segundo Gouveia, é combater a subnotificação de abortos no País. Ele lembra que atualmente não existe um levantamento estatístico amplo sobre as ocorrências de interrupções de gravidez.

“Ao estabelecermos, portanto, a notificação compulsória pelos serviços de saúde, acreditamos que podemos dar a visibilidade que o fenômeno exige e abrir a porta para a devida responsabilização daqueles que cometem essa hedionda atrocidade”, afirma o deputado.

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja Também
Supremo mantém Renan Calheiros na presidência do Senado
Ex-primeira-dama está em cela sozinha para internas com nível superior
Marquinhos convida ex-adversário e vice para equipe
quarta, 07 de dezembro de 2016 - 12h25Relator na CCJ dará parecer favorável à reforma da Previdência Segundo Moreira, seu relatório é pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287) da Reforma da Previdência
Servidor municipal pode receber metade do 13º
STF julga afastamento de Renan nesta quarta-feira
terça, 06 de dezembro de 2016 - 17h00Senado vai aguardar decisão do STF e Renan não assina notificação de afastamento Renan se recusou a assinar a notificação depois que a Mesa Diretora do Senado divulgou uma deliberação na qual concede ao...
terça, 06 de dezembro de 2016 - 14h18Trabalhador terá de contribuir por 49 anos para receber aposentadoria integral Com as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, será possível economizar entre R$ 5 bilhões
Proposta de reforma do governo ficar para 2017
STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado
square noticias uci
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
Rec banner - cirurgia.net
DothShop
DothNews
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2016 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento