Menu
13 de novembro de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Poder Legislativo

Projeto de lei identifica autistas no RG em MS

Proposta do deputado Marçal Filho foi apresentada à Assembleia Legislativa

11 Set2019Da redação20h07

As carteiras de identidade (RG) emitidas no estado de Mato Grosso do Sul poderão incluir a informação sobre a condição de “pessoa com transtorno do Espectro Autista”. É o que prevê Projeto de Lei apresentado nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa pelo deputado Marçal Filho (PSDB). A iniciativa é fundamentada no Decreto Federal nº 9.278/2018, que trata sobre identificação das condições específicas de pessoas com deficiência.

De acordo com o projeto, a informação “pessoa com transtorno de espectro autista” na carteira de identidade será incluída sem qualquer custo. Para isso, o titular ou o seu representante legal vão poder requerer essa classificação de autista mediante relatório médico, atestando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, firmado por médico especialista em Neurologia ou Psiquiatria, nos termos do Decreto n° 9.278, de 05 de fevereiro de 2018.

Constando na Carteira de Identidade a condição de autista, conforme o projeto de Marçal Filho, fica assegurado para a pessoa identificada nos termos da Lei, atendimento prioritário em todas as áreas e segmentos dos serviços públicos e privados, em especial na área de saúde, educação e assistência social. "Será possível agilizar atendimentos, diminuindo a burocracia, o constrangimento, a demora no atendimento e o desgaste psicológico" explica o deputado.

Veja Também

Evo Morales renuncia ao cargo de presidente da Bolívia
Agenda Saúde e agropecuária são temas de audiência Eventos devem discutir realidade do setor rual a situação do combate a Dengue, Zika e Chikugunia
Mesmo livre, Lula não pode se candidatar à sucessão presidencial
Justiça manda soltar ex-ministro José Dirceu
'Depois que eu fui preso, o Brasil piorou', afirma Lula após ser solto
Lula deixa carceragem da PF em Curitiba
Após 580 dias preso, Lula pode ser solto
CPI da Energisa deve ser instalada na próxima semana
Texto que aponta esquerdismo no jornalismo causa polêmica no CCS
Proposta vincula débitos de água e luz ao titular dos contratos