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28 de maio de 2020 • Ano 9
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Campo Grande

Prefeito sanciona criação de fundo municipal de combate ao coronavírus

Medida facilitará na captação de recursos necessários para serem aplicados nas ações estratégicas

27 Mar2020Da redação14h39

O prefeito Marquinhos Trad sancionou o Projeto de Lei 9.726/20,  de autoria da Câmara Municipal, que autoriza o poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus. A publicação foi feita na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Município (Diogrande).

Na avaliação do secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho, o projeto é extramente importante, poís facilitará na captação de recursos necessários para serem aplicados nas ações estratégicas de enfrentamento ao Covid-19. “É um momento de união e que precisamos mais do que nunca unirmos esforços para conseguirmos reduzir ao máximo o impacto desta pandemia”, disse.

De acordo com o projeto fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Fundo Municipal de Combate ao Corona Vírus – COVID – 19, vinculado à SESAU – Secretaria Municipal de Saúde Pública, para captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas ao combate do Corona Vírus – COVID – 19.

O Fundo contará com dotação orçamentária própria, além de créditos adicionais que lhe sejam destinados; contribuições ou doações dos setores públicos e privados; recursos de convênios ou termos de cooperação; repasses financeiros da União, Estado ou Município para enfrentamento à doença ou ainda doações de pessoas físicas. A proposta prevê ampla divulgação da conta e dos recursos aplicados. Ainda, como forma de fiscalização, deverá ser feita prestação de contas à Câmara Municipal todos os meses.

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