Campo Grande •29 de Abril de 2017  • Ano 5
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Da redação | Terça, 13 de Setembro de 2016 - 15h35Prazo para prestação parcial de contas termina nesta terçaPrestação de contas parciais deverá conter todas as receitas e despesas contratadas

A forma de envio é eletrônica, exclusivamente pela utilização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais.
A forma de envio é eletrônica, exclusivamente pela utilização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais. (Foto: Marco Miatelo)

Termina nesta terça-feira, dia 13, o prazo para que partidos políticos, coligações e candidatos enviem à Justiça Eleitoral relatórios dos gastos realizados e dos recursos recebido para financiamento de campanha eleitoral.

 A forma de envio é eletrônica, exclusivamente pela utilização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), de modo que não é necessário entregar nenhum documento fisicamente. A prestação de contas parciais deverá conter todas as receitas e despesas contratadas, independente de pagamento, ocorridas desde o início da campanha até o dia 8/9/2016.

 A não apresentação da prestação de contas no prazo fixado em lei ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final.

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