Menu
20 de maio de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Mega banner Governo - Maio amerelo

Prazo para prestação parcial de contas termina nesta terça

Prestação de contas parciais deverá conter todas as receitas e despesas contratadas

13 Set2016Da redação15h35

Termina nesta terça-feira, dia 13, o prazo para que partidos políticos, coligações e candidatos enviem à Justiça Eleitoral relatórios dos gastos realizados e dos recursos recebido para financiamento de campanha eleitoral.

 A forma de envio é eletrônica, exclusivamente pela utilização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), de modo que não é necessário entregar nenhum documento fisicamente. A prestação de contas parciais deverá conter todas as receitas e despesas contratadas, independente de pagamento, ocorridas desde o início da campanha até o dia 8/9/2016.

 A não apresentação da prestação de contas no prazo fixado em lei ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final.

Veja Também