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Agência Câmara | Segunda, 12 de Setembro de 2016 - 23h14Por 450 votos a 10, Câmara cassa mandato de CunhaConforme relatório, ex-presidente da Casa mentiu à CPI quando negou ter contas no exterior

Deputado Carlos Marun (no microfone) defende Eduardo Cunha em plenário; ex-presidente da Câmara foi cassado com larga votação
Deputado Carlos Marun (no microfone) defende Eduardo Cunha em plenário; ex-presidente da Câmara foi cassado com larga votação (Foto: Luis Macedo / Câmara)

Por 450 votos a 10, o Plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado  afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Segundo parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o ex-presidente da Casa mentiu em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras, em 2015, ao afirmar que não tinha contas no exterior. Houve 9 abstenções.

Cunha é o sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética, em 2001. Em discurso na Câmara Federal, Eduardo Cunha negou possuir conta no exterior não declarada, disse que é vítima de perseguição política e que chegou ao Plenário já cassado por opiniões pré-concebidas na sociedade.

Em discurso de 33 minutos aos deputados, ele reafirmou que os recursos que usou no exterior pertencem a um trust, do qual é apenas beneficiário. O processo de perda de mandato contra Cunha baseia-se no fato de que ele teria mentido à CPI da Petrobras, quando disse não possuir contas no exterior, em depoimento espontâneo feito em maio de 2015.

O deputado afastado contestou essa argumentação e sustentou que o processo não conseguiu identificar a conta ou o banco em que ele teria contas. “Eu quero saber o número da conta”, desafiou. “Eu não menti à CPI. Cadê a prova?”, indagou Cunha.

Processo político - Ele acredita ser vítima de um processo político por ter aceito a denúncia que deu origem ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Alguém tem dúvida de que, se não fosse minha atuação, teria tido processo de impeachment? Essa é a razão da bronca do PT e de seus asseclas”. 

“Estou pagando o preço por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando por livrar o País do PT.” De acordo com Cunha, os deputados votariam sem conhecer “tecnicamente” as sete mil páginas do processo contra ele, e apontou também ser vítima de um “tratamento diferenciado” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), onde responde a  diversos procedimentos criminais, como duas ações penais (em que figura como réu)  e uma denúncia, além de um pedido de prisão.

Prova disso, segundo o ex-presidente da Câmara, é que até hoje, dos mais de quarenta  parlamentares citados em delações da Operação Lava Jato, só dois possuem processo  no Supremo: ele e Nelson Meurer (PP-PR). Além disso, o prazo médio de aceitação de denúncia na Corte é de 662 dias. No caso dele, teria foi menos de 60 dias. “Efetivamente, existe um tratamento diferenciado”, declarou.

Memória - O parlamentar foi afastado do mandato de deputado federal em 5 de maio último por 
decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde é réu em duas ações penais. Em consequência, também foi afastado da Presidência da Câmara, e renunciou ao cargo em 7 de julho. Em uma das ações no STF, a Procuradoria Geral da República afirma “que não há dúvidas” de que Cunha é dono de contas na Suíça. 

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