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Laureano Secundo | Quinta, 15 de Fevereiro de 2018 - 10h36Prefeitos aguardam R$ 2 bi de TemerAjuda financeira ainda não tem data para ser liberada

Presidente da Assomasul, prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina cobra repasse de recursos
Presidente da Assomasul, prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina cobra repasse de recursos (Foto: Divulgação)

Devido à falta de previsão orçamentária, o Palácio do Planalto não liberou até agora os R$ 2 bilhões prometidos para dezembro a prefeitos de todo o País. O dinheiro foi usado como barganha para negociar e pressionar deputados que votassem a favor da reforma da Previdência.

Para sinalizar a intenção de cumprir a promessa, o governo editou uma medida provisória no fim do ano passado autorizando a transferência aos municípios. Mas ainda será preciso enviar um projeto de lei ao Congresso para dizer qual será a origem dos R$ 2 bilhões. Governo federal e prefeitos esperam que a situação esteja resolvida, no máximo, até o início de março.

"O governo tem o compromisso de ajudar os municípios. Nesse sentido, fez um esforço para liberar em dezembro, mas esbarramos na ausência de previsão orçamentária. Não podemos correr o risco de pedalar, de cometer agressões à Lei Orçamentária. Teve uma presidente que caiu um tempo atrás por isso", disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), referindo-se a petista Dilma Rousseff.

Além dos R$ 2 bilhões prometidos para o ano passado, o governo Michel Temer se comprometeu, no fim de 2017, a repassar para os municípios outros R$ 3 bilhões, caso a reforma seja aprovada.

De acordo com a agência de notícias da CNM (Confederação Nacional de Municípios), a qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) é filiada, Temer fez contato no último dia 9 com o presidente da entidade, Paulo Ziuolkoski, para dizer que acabou de assinar o Projeto de Lei do Congresso Nacional, que garante o repasse de R$ 2 bilhões na forma de AFM (Apoio Financeiro aos Municípios), acertado no final de 2017 e que não foi pago por conta de obstáculos orçamentários.

Na conversa por telefone, Temer também informou que já teria solicitado ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), uma tramitação ágil para o projeto de lei.

Com o projeto, que ainda não tem um número porque não foi publicado no Diário Oficial da União, o governo federal obtém o respaldo orçamentário para liberar recursos para o Programa Especial de Apoio aos Municípios, criado no último dia útil de 2017 com o objetivo de assegurar as condições para pagamento da AFM acertado com os prefeitos durante mobilização dos dias 21 e 22 de novembro de 2017 em Brasília.

Dos R$ 2 bilhões previstos, as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul têm direito a pouco mais de R$ 29 milhões pelo mesmo critério de divisão proporcional do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O presidente da Assomasul, prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, observa que os gestores públicos aguardam o repasse do dinheiro extra desde dezembro para o fechamento das contas públicas.

Segundo ele, embora o governo tenha reduzido pela metade os valores reivindicados pelo movimento municipalista -- antes eram R$ 4 bilhões --, o auxílio financeiro está sendo esperando com grande expectativa. Com informações da CNM.

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