Campo Grande • 05 de dezembro de 2016 • Ano 5
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Laureano Secundo | quinta, 13 de outubro de 2016 - 12h30Por ofender mãe de Bernal, Durães recebe advertênciaParecer da Comissão vai ser encaminhados para apreciação do plenário do Legislativo

Vereador Rovberto Durães ainda pode recorrer da punição
Vereador Rovberto Durães ainda pode recorrer da punição (Foto: Luciano Muta)

Os vereadores da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Campo Grande, em reunião na manhã desta quinta-feira (13), aprovaram, por unanimidade, punir com censura verbal escrita o vereador Roberto Durães, após análise dos pedidos de representação contra o parlamentar. Durães, disse conhecer mãe do prefeito Alcides Bernal “no silêncio dos edredons”, durante a sessão ordinária do último dia 03 de maio. A Comissão de Ética é composta pelos vereadores Alex do PT, Chiquinho Telles, Ayrton Araújo do PT, Herculano Borges e Vanderlei Cabeludo por conta da repercussão das declarações a Comissão de Ética recebeu três pedidos de representação contra o vereador.

 O parecer, apresentado pelo vereador Herculano Borges (relator do caso) e aprovado por unanimidade pela Comissão, tem como fundamento o Regimento Interno da Casa de Leis, jurisprudências do STF (Supremo Tribunal Federal) e o Código de Ética (Resolução 1.044/03), que prevê a dosimetria das punições aplicadas em casos de quebra de decoro.

"Como esta é a primeira representação contra o vereador Roberto Durães e tendo em vista seu arrependimento e a retratação em tempo hábil, a legislação prevê como punição inicial a censura verbal escrita. Em caso de reincidência, aí sim, caberiam punições mais severas, que vão desde suspensão do mandato por 30 dias, até a perda definitiva do mandato. Não podemos aplicar uma punição mais severa em caso de infração primária, sem seguir a dosimetria prevista em lei. O vereador Durães extrapolou, sim, em seu discurso, mas não podemos pular direto para a punição mais grave, sem antes adverti-lo conforme prevê a legislação", alegou Herculano.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Alex do PT, "essa é a primeira vez que um vereador é punido pela Comissão de Ética e advertido por conta de sua fala em Plenário. Pela primeira vez estamos quebrando a imunidade parlamentar e a inviolabilidade da fala do parlamentar para aplicar uma punição. A partir de agora, o vereador Durães terá que se policiar em suas falas, para não cair em reincidência", destacou. A censura verba escrita será elaborada pela Mesa Diretora e encaminhada ao parlamentar Roberto Durães, que terá o prazo regimental de 10 dias para recorrer da punição.

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