Campo Grande •11 de Dezembro de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full Banner SEGOV - Governo Presente 3 DETRAN/DESAFINADOS

Da Agência Brasil | Domingo, 21 de Maio de 2017 - 07h40Pezão reúne deputados da base para discutir contrapartidas do Plano FiscalLei que trata da recuperação fiscal de estados e municípios foi sancionou sem vetos na última sexta-feira

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, vai ser reunir nesta segunda-feira (22) com sua base de apoio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O objetivo é tentar sensibilizá-los sobre a necessidade de agilizar a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal dos estados e municípios, sancionado sem vetos na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer.

Nesta semana, Pezão deverá encaminhar à Alerj os projetos que contemplam as contrapartidas do governo federal ao plano aprovado, como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais, que passaria de 11% para 14%, e a venda de Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae), já aprovada pela casa.

Na busca da aprovação das contrapartidas ao Plano de Recuperação Fiscal de estados e municípios, o governador iniciou uma série de reuniões com deputados fluminenses, de forma a garantir a aprovação das medidas exigidas ao governo do Rio.

Na última semana, ao participar de encontro na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no centro da cidade, o governador falou do plano sancionado pelo presidente Temer. “Ele prevê que teremos um acordo com a União para não pagar dívidas durante três anos, não sofrer bloqueios e garantir a previsibilidade do salário do servidor. São R$ 62 bilhões em três anos e acho que os deputados estarão sensíveis a isso. O que o servidor mais quer é ter seu salário em dia”, ressaltou na ocasião.

Para Luiz Fernando Pezão, “a consequência mais importante da aprovação do plano será a regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. "Vocês acham que eu quero atrasar o salário de um aposentado? perguntou. É cruel, eu sofro tremendamente. Enquanto não resolver isso, não vou sossegar”, acrescentou.

Sobre a necessidade da reforma da Previdência do estado e da consequente elevação das alíquotas de contribuição, o governador disse que é fundamental para o reequilíbrio fiscal não só do Rio, mas da maioria dos estados.

“Não podemos brincar, fazer demagogia nesta hora, com toda a dificuldade, toda a crise. Tenho 440 mil funcionários ativos e inativos e 16 milhões de pessoas clamando por mais segurança, saúde, educação. Fizemos todo o dever de casa. O custeio da máquina do Executivo retornou a 2010. Mas é preciso esforço de todo mundo, o Estado não pode ter ilhas”, afirmou.

Sanção presidencial

A lei que trata da recuperação fiscal de estados e municípios foi sancionou sem vetos na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A medida permite que estados com alto grau de endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, prorrogáveis por igual período, desde que atendam às contrapartidas da proposta.

Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.

A lei valerá para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida, dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas.

Veja Também
Domingo, 10 de Dezembro de 2017 - 10h48Temer viaja para Argentina com expectativa de concluir acordo com União Europeia Pontos mais sensíveis das negociações devem ficar de fora do acordo
Marun assumirá Secretaria de Governo
Reforma da Previdência deve ser votada no Senado em fevereiro, diz Temer
Imbassahy deixa Secretaria de Governo; Marun é cotado para o cargo
Sexta, 8 de Dezembro de 2017 - 10h36Câmara aprova aumento de pena para motorista alcoolizado que cometer homicídio Novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação da futura lei
Petrobras recebe mais R$ 654 milhões da Lava Jato
MPF diz que PMDB do Rio abrigava organização criminosa
Procuradora sugere que corruptos paguem indenização
Reunião na prefeitura visa o fortalecimento da economia
Temer diz que Previdência só será votada se vitória estiver garantida
Square banner notícias UCI
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
Rec banner - Patio central
DothShop
DothNews
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento