Campo Grande •18 de Outubro de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full banner Rota das Estações - Primavera

Agência Câmara | Domingo, 19 de Março de 2017 - 10h18PEC de Reforma da Previdência recebe 131 emendasNo total, foram apresentadas 164 emendas, mas 33 não conseguiram assinaturas suficientes

(Foto: Reprodução/Internet)

Terminou nesta sexta-feira (17), às 18h30, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 287/16). O prazo havia sido prorrogado na quarta-feira pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

No total, foram apresentadas 164 emendas, das quais 33 não conseguiram o número regimental suficiente de assinaturas para continuarem tramitando, o que deixa um total 131 de emendas válidas para serem analisadas pelos deputados integrantes da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

Para fazer emendas à reforma, cada deputado tem que reunir 171 assinaturas, que são conferidas pela comissão especial. Se uma emenda não passar na comissão, ainda pode ser analisada na votação do Plenário.

A maior parte das emendas está relacionada a pontos específicos como benefícios assistenciais, professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores públicos e mulheres. Há ainda emendas amplas que buscam mexer ao mesmo tempo em vários pontos, apresentando na prática um texto alternativo ao proposto pelo governo.

Proposta - A PEC altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos. É sugerida uma regra de transição aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda, tiverem, respectivamente, mais de 50 anos e e mais de 45 anos.

De acordo com a proposta, a nova regra para a aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição. No caso dos servidores públicos, as mudanças eliminam regras de transição aprovadas anteriormente, também por meio de emendas constitucionais, em 1998, 2003 e 2005.

Veja Também
Por 44 a 26, Senado devolve mandato a Aécio Neves
Atendendo funcionários, deputados intermediam acordo entre Governo e JBS
Hospitais terão que comunicar delegacias sobre agressão física
Liminar impede expulsão de Tereza Cristina do PSB
Presidenciável, senador Álvaro Dias lança partido em MS
Funcionários da JBS temem não receber salários
STF determina que votação sobre afastamento de Aécio Neves será aberta
Terça, 17 de Outubro de 2017 - 10h54Reforma eleitoral abre espaço para propaganda paga em sites Tema levanta reflexões de especialistas na área de tecnologia e comunicação
Odilon de Oliveira quer iniciar debate com a sociedade
Campo-grandenses são multados em R$ 2,3 mil por captura e transporte pescado
Square banner notícias UCI
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothNews
DothShop
Rec banner - Patio central
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento