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Dinheiro Público

MPE tenta recuperar R$ 2 bilhões da Lama Asfáltica

Investigações resultaram na propositura de 49 ações judiciais, segundo relatório

12 Jul2017Valdelice Bonifácio13h46

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE) divulgou relatório contendo informações sobre o trabalho realizado pela Força-tarefa criada para atuar nos procedimentos em tramitação na 29ª Promotoria de Justiça decorrentes da operação Lama Asfáltica. A equipe move ações judiciais na tentativa de recuperar R$ 2 bilhões que teriam sido desviados no decorrer da gestão de André Puccinelli (PMDB).  A Justiça já decretou a indisponibilidade de bens no valor de R$ 314.594.948,90.

Conforme as investigações, atuava no governo estadual uma organização criminosa que desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrupção de agentes públicos. Os recursos desviados passaram por processos de ocultação da origem, resultando na configuração do delito de lavagem de dinheiro.

A força-tarefa foi criada em outubro de 2015. Desde então, a Lama Asfática já teve quatro fases. No decorrer deste período, pelo menos 15 pessoas estiveram presas, entre as quais, o ex-secretário de Obras do Estado e ex-deputado federal Edson Giroto e o empresário João Amorim, dono da empreiteira Proteco. Entretando, todos os investigados respondem pelos crimes em liberdade.

O próprio André Puccinelli chegou a ser alvo de medidas restritivas. Ele passou seis dias sendo monitorado por tornozeleira eletrônica no mês de maio deste ano. O equipamento foi retirado por determinação do desembargador Paulo Fontes do TRF3.

Investigações - De acordo com o relatório, entregue ao Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos, durante seu período de existência, a Força-tarefa utilizou em suas investigações 73 procedimentos investigatórios cíveis e criminais, nos quais foram colhidos 389 depoimentos e expedidas cerca de 389 requisições de documentos. 

A Força-tarefa realizou, ainda, aproximadamente 60 reuniões com outras Instituições como Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Procuradoria do Estado e Tribunal de Contas do Estado.

As investigações resultaram na propositura de 49 ações judiciais, sendo 27 ações civis públicas por improbidade administrativa, 8 ações penais e 14 cautelares penais e cíveis, resultando em um número significativo de processos, dada a elevada complexidade dos fatos investigados.

Resultados - Com dois anos de existência, a Força-tarefa do MPMS interpôs 10 recursos contra decisões desfavoráveis a suas pretensões e contra-arrazoou 33 recursos interpostos por investigados/réus, além de ter registrado diversas e constantes manifestações de praxe nos processos. Atualmente, estão sendo processadas 180 pessoas físicas e 39 pessoas jurídicas.

Dinheiro Público - Visando à reparação ao erário e a danos morais causados, a Força-tarefa já conseguiu que o Poder Judiciário decretasse a indisponibilidade de bens no valor de R$ 314.594.948,90 (trezentos e catorze milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), a demonstrar proatividade na recuperação de ativos para os cofres públicos.

Destaca-se ainda, pedidos de indisponibilidade no valor de R$ 1.504.942.407,45 (um bilhão, quinhentos e quatro milhões, novecentos e quarento e dois mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e cinco centavos) que ainda não foram julgados, além de recursos pendentes de julgamento que visam obter o bloqueio de mais de R$ 272.144.626,14 ( duzentos e setenta e dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e catorze centavos),  cabendo destacar que recurso análogo foi acolhido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

(Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual)

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