Campo Grande •20 de Novembro de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full banner Governo - Governo Presente - Matrícula

Agência Brasil | Quarta, 15 de Março de 2017 - 20h01Maia reabre prazo para emendas ao texto da reforma da PrevidênciaTexto da reforma fixa idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Diante dos pedidos de deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu hoje (15) o prazo para apresentação de emendas à proposta de reforma da Previdência. Maia anunciou,há pouco, no plenário da Casa, que o prazo, que havia terminado ontem (14), foi estendido até as 18h30 de sexta-feira (17).

Os deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio as suas emendas, podem agora pedir aos colegas para assiná-las. Até ontem, foram apresentadas 146 emendas. No entanto, na conferência dos apoiamentos foram constatadas divergências em assinaturas em 44 emendas.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar. Dentre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

Ontem, o relator da proposta na comissão especial que analisa a reforma, Arthur Maia (PPS-BA), disse que para facilitar o trabalho dividirá as sugestões por assuntos e, a partir daí, começará "a estabelecer uma conversa com a possibilidade de melhorar o texto”.

Veja Também
Inscrição de assentamentos no cadastro rural está na pauta da CRA
Projeto de lei restringe saída temporária de presidiários
Estabelecimentos deverão divulgar juros de vendas a prazo e no crédito
Governo elabora projeto que cria Fundo de Combate à Corrupção
Assembleia entrega Zumbi dos Palmares na segunda-feira
Assembleia ignora protestos e vota pela libertação de deputados presos
MPF quer bloqueio de R$ 24 milhões em bens de Lula e seu filho
Assembleia Legislativa reduz horário de funcionamento
Exclusivo: ex-governador fala à TV MS sobre prisão
Em respeito a Puccinelli, PMDB adia convenção para dia 2
Square banner notícias UCI
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
Rec banner - Patio central
DothShop
DothNews
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento