Campo Grande •24 de Fevereiro de 2017  • Ano 5
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Da redação | Sábado, 29 de Outubro de 2016 - 07h00Lei Seca: consumo de bebidas é proibido das 3h às 17h no dia da eleiçãoDescumprimento da presente determinação caracterizará prática do crime de desobediência

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os Juízes Eleitorais da 8ª, 35ª, 36ª, 44ª, 53ª e 54ª Zonas Eleitorais de Campo Grande, expediram a Portaria Conjunta nº 08/2016, que regulamenta a Lei Seca na Capital, para o segundo turno das Eleições, neste domingo, 30 de outubro. 

De acordo com a portaria, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas das 3h às 17h do dia 30 de outubro, em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, conveniências, padarias, supermercados, demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público no Município de Campo Grande.

O descumprimento da presente determinação caracterizará a prática do crime de desobediência previsto no art. 347 da Lei n. 4.737/65 do Código Eleitoral.

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