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27 de abril de 2018 • Ano 7
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Lava Jato

Juiz nega pedido de indenização de Lula contra Delcídio

Ex-presidente da República exigia R$ 1,5 milhão em indenização por danos morais

20 Abr2017Da redação19h58

A Justiça de São Paulo negou pedido ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que processou o ex-senador Delcídio do Amaral por danos morais. Lula pedia R$ 1,5 milhão em indenização. Ele acusava o ex-parlamentar de ter mentido em delação premiada ao acusá-lo de tentar obstruir o trabalho do Poder Judiciário. Cabe recurso à decisão.

O juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou pedido para anular trecho da delação premiada e ainda condenou o ex-presidente a custear as despesas processuais e honorários advocatícios. Delcídio disse em depoimento que Lula tentou obstruir a Justiça ao mandar o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, “segurar” a delação que estava prestes a fazer à força-tarefa da Operação Lava Jato.

Lula, por sua vez, alegou que nenhuma testemunha e nem mesmo o próprio Cerveró confirmaram a versão de Delcídio. Porém, o juiz entendeu que a delação do ex-senador é válida.

“A validade e a eficácia da delação premiada firmada pelo réu, e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, infirma de forma inequívoca a alegação de ilicitude da conduta que sustenta a pretensão indenizatória deduzida na demanda e, por conseguinte, inviabiliza o acolhimento da responsabilização civil do réu pelos danos morais”, disse o magistrado no despacho. “Condeno o autor nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da causa”, completou o juiz.

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