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18 de julho de 2018 • Ano 7
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Campo Grande

Juiz bloqueia R$ 246 milhões de Scaff e empresários

MP propôs 5 ações por improbidade em desfavor de 37 pessoas físicas e jurídicas

2 Ago2017Valdelice Bonifácio15h00

Os bens e dinheiro do ex-secretário de Finanças da prefeitura André Luiz Scaff, da esposa dele Karina Ribeiro Mauro Scaff, e de vários empresários e empresas estão bloqueados por decisão judicial. O valor tornado indisponível alcança o montante de R$ 246.558.699,00, segundo o Ministério Público Estadual (MPE) que moveu a ação judicial e divulgou a decisão nesta quarta-feira, 2 de agosto.

A decisão foi tamada pelo juiz de Direito em Substituição Legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande, Alexandre Antunes da Silva, que deferiu pedidos de liminar do MPE.  André e Karina estiveram presos na segunda fase da Operação Midas desencadeadas pelo Gaeco em setembro de 2016.

Na época, o processo contra Scaff considerava que ele teria em seu nome cerca de 96 propriedades, de bens imóveis, acervo considerado incompatível com a renda de servidor público. Para o Ministério Público, o acréscimo patrimonial seria proveniente de corrupção e improbidade administrativa.

O MPE propôs cinco ações civis por improbidade administrativa em desfavor de 37 pessoas físicas e jurídicas, pela prática de corrupção e nelas pleiteou a indisponibilidade de bens dos requeridos como forma de garantir a reparação dos danos causados ao erário. Os nomes dos demais citados nas ações não foram divulgados. No MPE, a informação é de que o processo está sob segredo de justiça.

O Juiz de Direito em Substituição Legal ponderou “que os documentos colacionados aos autos demonstram suficientemente a existência de fundados indícios da prática do ato de improbidade administrativa por parte dos requeridos”, ou seja, que o Ministério Público comprovou suas alegações de forma suficiente à concessão das liminares e, assim, as concedeu.

O valor tornado indisponível alcança o montante de R$ 246.558.699,00 e o juiz determinou o cadastro dessa medida na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e a consulta ao sistema Renajud, a fim de verificar a existência de veículos automotores registrados em nome dos requeridos, efetivando-se o bloqueio judicial de indisponibilidade, e dos ativos financeiros pelo sistema Bacenjud.

O advogado de André Luiz Scaff e da esposa dele, José Vanderlei Alves, informou que seus clientes ainda não foram notificados sobre a decisão divulgada pelo MPE. Porém, ele afirma que casal nega ter cometido improbidade administrativa. "Contudo, nós ainda não tivemos acesso ao processo para darmos uma resposta mais detalhada",  mencionou o advogado ao Diário Digital.

Dinheiro Público - Com essa decisão, a Força-tarefa do MPMS já conseguiu que o Poder Judiciário decretasse a indisponibilidade de bens no valor de R$ 561.153.647,90 e busca ao todo o retorno aos cofres públicos de mais de R$ 2 bilhões. 

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