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21 de junho de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Eleições 2016

Indígenas poderão usar carteirinha da Funai para votar; Rani está proibido

O Rani (Registo Administrativo de Nascimento Indígena), bastante usado no passado, está vetado

2 Out2016Da redação09h34

A Justiça Eleitoral autorizou na quarta-feira que os indígenas utilizem a carteira de Identificação da Funai (Fundação Nacional do Índio) para votar nas eleições de hoje (2). A medida assinada pelo desembargador Romero Osme Dias Lopes. O Rani (Registo Administrativo de Nascimento Indígena), bastante usado no passado, está vetado.

Além da carteirinha, os indígenas poderão usar o Registro Civil (RG), Passaporte, Carteira de Categoria Profissional, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Anteriormente, a Justiça não liberaria a carteira da Funai, mas devido a diversas solicitações provenientes de juízos eleitorais no Estado bem como da Procuradoria Regional Eleitoral acerca da problemática da identificação do eleitor indígena na hora da votação, o fato foi considerado.

A Reserva Indígena possui atualmente 6,2 mil eleitores em Dourados, segundo dados do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

Conforme divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como no Brasil o voto é obrigatório, os índios também são obrigados a votar, podendo fazê-lo a partir dos 16 anos de idade se forem alfabetizados na língua portuguesa. O Código Eleitoral veta eleitores que não saibam falar português. (Com Dourados News)

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