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26 de fevereiro de 2020 • Ano 9
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Projeto de lei

Homem que bate em mulher vai custear gastos

Projeto prever que o agressor deve ressarcir o SUS pelo atendimento às vítimas de violência doméstica

22 Ago2019Da redação10h00

O projeto, que corre desde março do ano passado, foi produzido pelos deputados federais Rafael Motta, do PSB-RN e Mariana Carvalho, do PSDB-RO. Ontem (21), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, um parecer. 

Deputada federal Rose Modesto, do PSDB-MS, que responsabiliza o agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.

 “No meu parecer lido em plenário defendi a aprovação desse projeto que o agressor a ressarcir o SUS pelo atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar e também que o agressor faça o ressarcimento pelos dispositivos de segurança que as vítimas utilizarem. Uma conquista das mulheres”, disse Rose.

Pela proposta da deputada, o agressor, além de desembolsar pelo custo do atendimento médico, também terá bancar uma importância pelos equipamentos de segurança que justiça autorizar a ela, como o chamado botão do pânico, que um dispositivo criado para ajudar o Tribunal de Justiça no combate contra a violência sobre as mulheres

O equipamento é um aparato eletrônico de segurança preventiva que possui GPS e ainda gravação de áudio. Botão do Pânico é um meio de afastar o agressor da vítima.

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