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19 de setembro de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Funcionalismo

Governo recorre de liminar que suspendeu jornada de 8h

Poder Público defende retorno da jornada legal de trabalho alegando melhorias nos serviços públicos

11 Jul2019Da redação14h14

O governo do Estado vai recorrer da decisão monocrática do desembargador Ruy Celso Barbosa Forence que concedeu liminar para suspender os efeitos do Decreto n° 15.192/2019, que determinou aos servidores estaduais o retorno à jornada de 8 horas diárias de trabalho. O governo foi notificado nesta quinta-feira, 11 de Julho, e já entrou com medida judicial.

Em nota publicada no site oficial, o governo lembra que a volta a jornada normal de trabalho, ou seja, de oito horas, estava prevista para Abril, mas só começou no dia 1º de julho, a pedido das lideranças sindicais dos servidores, para que eles pudessem ter maior prazo de transição e readequação à nova rotina de trabalho. A medida abrange aproximadamente 16 mil funcionários públicos ativos.

"O Governo do Estado defende que o retorno da jornada legal de trabalho visa a melhoria permanente dos serviços públicos prestados à população; a redução de custos; e a otimização do trabalho dos servidores", diz a nota. A ação contrária à jornada de oito horas é movida por sindicatos que representam categorias de servidores públicos.

Dano - Na liminar, o desembargador afirmou que é admitida a concessão da medida de urgência com a finalidade de impedir a irreparabilidade do dano e apontou que desde de 2004 os funcionários públicos de MS passaram a trabalhar em carga horária de 30 horas semanais, sem percepção de auxílio alimentação - cuja verba foi destinada somente aos funcionários sujeitos à jornada de trabalho de 40 horas semanais ou mais.

“Com efeito, o Decreto n° 15.192/2019 aumentou a jornada de trabalho novamente para 8 horas diárias, 40 horas semanais, sem qualquer menção de contrapartida salarial ou mesmo concessão de auxílio alimentação", escreveu o magistrado em sua decisão.

O mandado de segurança foi impetrado pelo Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária, Sindicato dos Servidores do Detran/MS; Sindicato dos Gestores Estaduais Agropecuários, Agentes Fiscais Agropecuários, Agentes de Serviços Agropecuários; Sindicato dos Servidores de Apoio a Adm. Fazendária de MS; Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social em MS; Sindicato dos Trab. e Servidores. da Secretaria de Administração de MS, e Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários de MS. 

 

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