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23 de março de 2019 • Ano 8
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Poder Legislativo

Governo quer prorrogar mandatos de diretores das escolas

Projeto de lei de autoria do Poder Executivo foi enviado à Assembleia Legislativa

11 Jul2018Da redação16h35

O mandato dos diretores das escolas públicas da rede estadual de Mato Grosso do Sul pode ser prorrogado por mais um ano. É o que estabelece o Projeto de Lei 152/2018, de autoria do Executivo, encaminhado, nesta terça-feira (10), à Assembleia Legislativa. 

A principal alegação é o período eleitoral neste ano que, segundo o governo, dificulta a execução de despesas. Além disso, o governo cita que há políticas públicas em andamento, assim seria mais conveniente que os atuais dirigentes permanecessem na função. 

O Projeto 152 altera a redação da Lei 3.479, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo eletivo de dirigentes escolares da Rede Estadual de Ensino. A matéria propõe que o mandato dos atuais diretores e diretores-adjuntos, eleitos para os triênios de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2018 e de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2019, seja prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2019. A proposta detalha que o diretor interessado deverá manifestar a opção expressa em até três meses antes de findar a gestão.

O projeto de lei vai tramitar pelas comissões da Casa de Leis e ainda não tem data para ser votado em plenário.

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