Menu
13 de dezembro de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Nacional

Extinção de municípios não é 'ponto de honra', diz Bolsonaro

Decisão caberá aos parlamentares

4 Dez2019Agência Brasil18h31

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (4) que caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou não o dispositivo que prevê a extinção de municípios na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 188, em tramitação no Legislativo. Segundo o presidente, esse não é um "ponto de honra" da proposta que vem sendo chamada de PEC do pacto federativo. 

"Um município que arrecada R$ 1 mil por mês, [mas] tem uma despesa de R$ 10 mil, é um município deficitário. Agora, não é ponto de honra, não. O Congresso tem liberdade", afirmou a jornalistas, pela manhã, em frente ao Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente.

A PEC do pacto federativo foi enviada pelo governo ao Congresso no mês passado. Entre as mudanças, a medida propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes. Porém, desde que chegou ao Senado, onde começou a tramitação, o texto e os critérios propostos recebeu críticas de organizações como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que realizou um estudo sobre a proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território e respondem por parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes totalizam 1.252, o equivalente a 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Desde ontem (3), cerca de mil prefeitos estão em Brasília para tratar de demandas das cidades. Eles pressionam o Congresso para não aprovar a extinção de municípios.   

Para Bolsonaro, a fusão de municípios poderá ajudar na melhor aplicação de recuros públicos. "Se o município tem renda própria vai continuar sem problema nenhum. Mas tem município que [a renda] não dá pra pagar a folha de vereadores. Eu não quero tirar emprego de vereador, mas não dá. Complicou a situação, vamos facilitar. Dá para, ao fundir, ter um pouco mais de recurso e aplicar no que interessa no município. Não é perseguir vereador nem prefeito. E não vai ser extinto o município, ele vai ser incorporado por outro. Alguns acham que vai ser feita ali uma derrubada. Não, vai ser um distrito de um [outro] município ali."  

Veja Também

Puccinelli transmite presidência do MDB para Mochi no domingo
Templos religiosos passam a ser isentos de cobrança de ICMS
Bolsonaro pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI
Em Dourados, folha dos servidores passa do Banco do Brasil para Bradesco
Governo envia plano de aplicação dos recursos do Fundersul 2020
CPI convoca tecnólogo que encontrou suposto erro em medidor de energia
Prefeitos lutam contra proposta que extingue cinco municípios em MS
Audiência pública na Câmara vai debater PECs Emergenciais 186 e 188
Governo lança campanha de incentivo ao voluntariado
Aprovado programa que multa corte irregular de árvores em MS