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23 de junho de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Eleições 2016

Eleitor indígena não poderá utilizar Registro da Funai para votar

Registro Administrativo não é considerado documento oficial, segundo TSE

26 Set2016Da redação16h52

Tendo em vista a proximidade das eleições para escolha de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, que serão realizadas no dia 02 de outubro, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), informa que o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) não será aceito como documento de identidade oficial para a votação do eleitor indígena.
 
De acordo com o Artigo 46, § 3º da Resolução TSE, são documentos oficiais para comprovação da identidade do eleitor: carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto, de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação.
 
Mato Grosso do Sul possui 124 seções eleitorais localizadas em aldeias indígenas.

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