Campo Grande •22 de Fevereiro de 2017  • Ano 5
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Banner Governo do Estado - Campanha IPVA

Agência Brasil | Segunda, 17 de Outubro de 2016 - 18h14Dirceu recebe perdão de pena no processo do mensalãoMesmo com a decisão, Dirceu continuará preso em Curitiba em função da Lava Jato

(Foto: Agência Brasil)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (17) conceder ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu perdão do restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Na decisão, o ministro baseou-se em informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mesmo com a decisão, Dirceu continuará preso preventivamente em Curitiba em função das investigações da Operação Lava Jato. O ex-ministro foi preso em agosto do ano passado, quando cumpria, em regime aberto, a pena definida no julgamento do mensalão. Ele cumpriu dois anos e nove dias e, se não tivesse sido preso novamente, já teria direito à condicional.

No despacho, Barroso explicou que o ex-ministro cumpriu os requisitos estabelecidos no decreto anual editado pela Presidência da República e que os crimes cometidos por ele na Lava Jato ocorreram antes do início do cumprimento da pena. Se os crimes imputados tivessem ocorrido durante a prisão, o fato impedia a concessão do indulto.

Dirceu começou a cumprir a pena do mensalão no dia 15 de novembro de 2013. Ao condenar Dirceu a 23 anos de prisão na Lava Jato, o juiz Moro concluiu que a conduta delitiva do ex-ministro estendeu-se até 13 de novembo de 2013.

"Diante das informações prestadas pelo juiz Federal Sérgio Moro, da manifestação favorável do Procurador-Geral da República e do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação e no decreto específico, a hipótese é de concessão de indulto.", decidiu Barroso.

Críticas - Apesar de conceder o benefício, previsto na lei, Roberto Barroso fez críticas ao sistema de cumprimento das penas no Brasil. No despacho, Barroso disse que as distorções provocadas na concessão dos benefícios de progressão das penas gera na população uma "sensação difusa de que as instituições não funcionam e que o crime, ao menos em algumas de suas manifestações,termina por compensar".

"Um primeiro exemplo da liberalidade do sistema: embora aplicada uma pena razoavelmente severa (seis anos de reclusão), basta o cumprimento de um ano para que o condenado possa retornar à sua residência, fazendo com que a sociedade experimente um sentimento de impunidade e até mesmo uma certa descrença nas instituições públicas", disse o ministro.

Veja Também
MS pede que Petrobras aumente compra de gás boliviano
‘Brasil está crescendo, e a recessão já terminou’, diz Meirelles
Impasse na CCJ pode atrasar votação da reforma
Terça, 21 de Fevereiro de 2017 - 10h49CCJ do Senado sabatina hoje Alexandre de Moraes, indicado por Temer para o STF Além dos senadores, cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania
Terça, 21 de Fevereiro de 2017 - 10h12General é novo conselheiro de Segurança Nacional de Trump General é conhecido como “H.R.” McMaster
Restrição em Lei da Repatriação vai diminuir arrecadação, diz Jucá
Reforma do Estado tramitará em regime de urgência
Reforma da Previdência será tema de audiência pública na ALMS
PEC da Previdência será debatida em audiências nesta semana
Reinaldo anuncia Reforma e não diz quem fica
Ótica Diniz
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothNews
DothShop
Rec banner - cirurgia.net
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento