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26 de março de 2019 • Ano 8
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Poder Legislativo

Deputados mantêm veto à Política Estadual de Agricultura Urbana

Conforme relator, proposição é de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo

11 Mar2019Da redação17h52

Por maioria de votos, os parlamentares concordaram em manter o Veto Total, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei (PL) 131/2018, que institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana no Estado, de autoria do então deputado João Grandão (PT).

Durante sessão plenária, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Marçal Filho (PSDB), usou a tribuna para explicar que a proposição é de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo.

 

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