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22 de abril de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Gastos

Deputados alertam sobre perdas sociais com aprovação da PEC 241

PEC de iniciativa do Governo Federal dispõe sobre congelamento de gastos da União por 20 anos

13 Out2016Da redação13h51

Os deputados estaduais João Grandão (PT) e Pedro Kemp (PT) discursaram durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13/10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, sobre as possíveis perdas sociais que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 pode trazer ao país. A PEC é de iniciativa do Governo Federal, dispõe sobre o congelamento de gastos da União por 20 anos e segue para aprovação em segunda discussão na Câmara dos Deputados, antes de ser apreciada pelo Senado.

João Grandão ocupou a tribuna e disse que a medida estrangula as áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. “Essas são pastas que com muito custo obtivemos algumas conquistas de direitos que agora estão em risco e são justamente as áreas em que os pobres frequentam. É a escola pública, é o posto de saúde. Essa PEC não permitirá a construção de novas escolas, por exemplo. O Estado que deveria zelar por isso está fazendo o contrário”, argumentou.

Dados apresentados por Grandão apontam que a dívida brasileira representa atualmente 70,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, mas que no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) equivalia a 81% do PIB. “Nos Estados Unidos a dívida é de 101% do PIB, países da Zona do Euro 90,7%. Então essa justificativa de crise não está correta. Estão fazendo o povo pagar essa dívida, retirando políticas de inclusão social como o Bolsa Família, subsídios do Minha Casa Minha Vida. Vão mexer na Constituição e consequentemente mudar toda uma cadeia, pois as constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios são feitas em consonância com a Constituição Federal e tudo será afetado. Vão gerar uma instabilidade social”, explicou João Grandão.

Na visão do deputado Pedro Kemp é preciso mobilização da população para que a medida não seja aprovada pelo Senado. “O país vive um momento grave. Se o Estado deixar de investir, vai deixar de gerar empregos. O Governo quer sacrificar áreas sociais para pagar juros de uma dívida com os bancos, praticamente uma ‘bolsa-banqueiro’. Está fazendo um caixa a sacrifício do povo. Precisamos que os senadores repensem suas posições em prol do Brasil, para que não se torne um país inoperante e incapaz”, ressaltou.

(Com assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa)

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