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17 de junho de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Reserva

Deputado pede vagas em creches para filhos das vítimas de violência

Projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa

16 Abr2019Da redação15h59

O deputado estadual Lucas de Lima apresentou projeto de lei que institui a reserva de vagas para filhos de mães vítimas de violência doméstica nas creches das redes municipais e estaduais.

"É preciso preservar de todas as formas possíveis a integridade física e mental não somente das mães que sofrem qualquer tipo de agressão, mas também dos menores envolvidos no universo da violência doméstica. Por isso apresentei um projeto de lei que institui a reserva de vagas para as crianças  em idade compatível, nas creches das redes municipais e estaduais. Dessa forma as mulheres ficam mais seguras para mudar de endereço e garantir a segurança delas mesmas e dos filhos.", destacou o deputado.

Para ter acesso a essas vagas as mães devem apresentar o boletim de ocorrência e o exame de corpo delito para a direção das creches. Todas as informações prestadas às creches deverão ser revestidas de sigilo, não podendo ser repassadas para outros sem haver necessidade legal.

O projeto foi apresentado na sessão plenária dessa terça feira, dia 9 de abril, e segue para análise das comissões pertinentes da Assembleia antes de ir para a votação.

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