Campo Grande • 02 de dezembro de 2016 • Ano 5
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto

Da redação | terça, 20 de setembro de 2016 - 18h10Conselheiros da 1ª Câmara aplicam cerca de 70 mil em multasGestores dos respectivos órgãos poderão entrar com pedido de recurso

Os conselheiros analisaram um total de 117 processos.
Os conselheiros analisaram um total de 117 processos. (Foto: Divulgação)

Em Sessão realizada na tarde desta terça-feira (20/09), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). Os conselheiros analisaram um total de 117 processos sendo: 109 regulares e 11 irregulares, e ainda aplicaram multas aos gestores públicos que somaram um total de 2.772 Uferms (R$ 67.304,16). A Sessão foi presidida pelo conselheiro Jerson Domingos e composta pelos conselheiros José Pereira Cabral e Ronaldo Chadid, e ainda o representante do Ministério Público de Contas, o Procurador Adjunto de Contas João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

José Ricardo Pereira Cabral analisou cerca de 30 processos, 23 regulares e sete irregulares. O processo TC/24675/2012, compreende se os atos administrativos pertinentes à licitação, realizada por meio do Convite nº 8, de 2012, à contratação celebrada entre o Município de Taquarussu e a empresa Fernandes e Barbosa Advogados Associados, por meio do Contrato Administrativo nº23, de 2012. Para objeto de contratação de serviços de assessoria de natureza jurídica, onde o valor do contrato correspondeu a R$ 77.994,00, com pagamentos mensais de R$ 8.666,00. O conselheiro votou pela irregularidade da licitação, e também votou pela irregularidade da execução financeira da contratação, em razão da falta de apresentação dos documentos relativos ao recolhimento, em favor dos entes beneficiários, dos valores das retenções. Aplicou multa a ordenadora de despesas, Verônica Ferreira Lima, prefeita municipal à época, no valor de 323 Uferms (R$ 7.842,44), distribuídas nos seguintes modos: 250 Uferms, pela infração decorrente da irregularidade compreendida nos termos dispositivos do inciso I, A, 50 Uferms, pela infração decorrente da irregularidade compreendida nos termos dispositivos do inciso I, B, e 23 Uferms, pela infração decorrente da remessa intempestiva ao Tribunal, dos documentos relativos ao contrato nº23, de 2013.

Ronaldo Chadid analisou um total de 47 processos, todos regulares. O processo TC/19726/2014, trata se do procedimento licitatório na modalidade de Convite nº6/2013, da formalização e da execução financeiro do Contrato Administrativo nº6/2013, celebrado entre a Câmara Municipal de Aquidauana e a empresa Imdico Instituto Multidisciplinar de Consultoria Ltda., tendo como objeto a prestação de serviços de capacitação, consultoria e assessoria em execução orçamentária, finanças e contabilidade. O conselheiro votou pela regularidade do procedimento licitatório e ainda pela execução financeira do contrato. Aplicou multa no valor de 80 Uferms (R$1.942,40), responsabilizando a ex-presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, Luzia Eliete Flores Louveira da Cunha, pela intempestiva remessa do instrumento contratual e também pela inconsistente comprovação da liquidação das despesas.

Jerson Domingos - sob a relatoria do conselheiro ficou um total de 40 processos, sendo que: 36 regulares e quatro irregulares. O processo TC/8872/2014, refere se à análise do procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº13/2013, formalização do contrato administrativo nº258/2013, termo aditivo e execução financeira, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde de Coxim e a empresa Lotus Indústria e Comércio Ltda., tendo como objeto a aquisição, montagem e instalação de arco cirúrgico em “c” móvel digital para atender o centro cirúrgico e emergências da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal – HRCOX – Hospital Regional de Coxim “Doutor Álvaro Fontoura da Silva”. O conselheiro votou pela irregularidade da prestação de contas da execução financeira do contrato. Aplicou multa no valor correspondente a 180 Uferms (R$4.370,40), responsabilizando o Secretário Municipal de Saúde Pública, Rogério Márcio Alves Souto, ordenador de despesas, pela remessa intempestiva de documentos a esta Corte de Contas.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso, revisão e/ou reconsideração, conforme os casos apontados nos processos.

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