Campo Grande •27 de Junho de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto

Da Agência Brasil | Segunda, 20 de Março de 2017 - 09h38Comissão da reforma trabalhista faz audiências e seminários para debater o temaForam realizadas até agora oito audiências e o cronograma da comissão prevê outras nove até o início de abril

Ao longo desta semana, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados realiza três audiências públicas para discutir o projeto encaminhado pelo Executivo que altera leis trabalhistas. Também estão marcados seminários em quatro estados para debater o tema.

Na terça-feira (21), o tema da audiência pública será Trabalho Intermitente, com participação de representantes de associação de bares e restaurantes e do setor de turismo e hospitalidade.

Na quarta-feira (22), o tema será Soluções Extrajudiciais e o debate vai contar com integrantes do Tribunal Regional do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professores de universidades.

A audiência de quinta-feira (23) debaterá Súmulas e Segurança Jurídica com representantes dos tribunais superior e regionais do Trabalho e auditores fiscais.

Até agora foram realizadas oito audiências e o cronograma da comissão prevê outras nove até o início de abril. Os debates tiveram a participação de especialistas, representantes de sindicatos, de empregadores, de integrantes da Justiça do Trabalho, além dos deputados.

Os seminários com o tema Reforma Trabalhista e seus Impactos para os Trabalhadores e o Mercado de Trabalho ocorrem hoje (20) no Espírito Santo e no Rio de Janeiro e na sexta-feira (24) no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.

Uma mostra de que a reforma trabalhista é um tema que gera debates e diversidade de opiniões é o número de emendas já apresentadas pelos deputados ao projeto, cerca de 380. Na última quinta-feira (16), o relator da reforma trabalhista (PL 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse esperar que sejam apresentadas entre 400 e 500 emendas até o enceramento do prazo, na próxima quarta-feira (22).

Marinho estima que será possível apresentar o relatório final na comissão especial em abril e o texto deverá ser votado no final do mesmo mês ou no início de maio. Ele disse ainda que, “certamente” após a votação, o projeto deve ser levado para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6.787/2016 altera a CLT e outros dispositivos possibilitando que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Veja Também
Michel Temer é denunciado por corrupção passiva
Michel Temer defende reformas e diz que 'não há plano B'
Declarações de Palocci sobre delação soaram mais como ameaça, diz Moro
Palocci é condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
Presidente da Assembleia se reúne hoje com aprovados em concurso
Pedro Chaves quer reabrir processo contra Aécio
Domingo, 25 de Junho de 2017 - 11h42Câmara pode mudar regularização de terras Regularização fundiária é um dos temas mais polêmicos no país
Ministro da Justiça nega troca no comando da Polícia Federal
Gestão Temer é 'ruim' ou 'péssima' para 69% dos brasileiros
Comprimidos em excesso encontrados na cela de Sérgio Cabral
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothShop
DothNews
Rec banner - Patio central
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento