Campo Grande •28 de Abril de 2017  • Ano 5
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto

Da Agência Brasil | Segunda, 20 de Março de 2017 - 09h38Comissão da reforma trabalhista faz audiências e seminários para debater o temaForam realizadas até agora oito audiências e o cronograma da comissão prevê outras nove até o início de abril

Ao longo desta semana, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados realiza três audiências públicas para discutir o projeto encaminhado pelo Executivo que altera leis trabalhistas. Também estão marcados seminários em quatro estados para debater o tema.

Na terça-feira (21), o tema da audiência pública será Trabalho Intermitente, com participação de representantes de associação de bares e restaurantes e do setor de turismo e hospitalidade.

Na quarta-feira (22), o tema será Soluções Extrajudiciais e o debate vai contar com integrantes do Tribunal Regional do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professores de universidades.

A audiência de quinta-feira (23) debaterá Súmulas e Segurança Jurídica com representantes dos tribunais superior e regionais do Trabalho e auditores fiscais.

Até agora foram realizadas oito audiências e o cronograma da comissão prevê outras nove até o início de abril. Os debates tiveram a participação de especialistas, representantes de sindicatos, de empregadores, de integrantes da Justiça do Trabalho, além dos deputados.

Os seminários com o tema Reforma Trabalhista e seus Impactos para os Trabalhadores e o Mercado de Trabalho ocorrem hoje (20) no Espírito Santo e no Rio de Janeiro e na sexta-feira (24) no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.

Uma mostra de que a reforma trabalhista é um tema que gera debates e diversidade de opiniões é o número de emendas já apresentadas pelos deputados ao projeto, cerca de 380. Na última quinta-feira (16), o relator da reforma trabalhista (PL 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse esperar que sejam apresentadas entre 400 e 500 emendas até o enceramento do prazo, na próxima quarta-feira (22).

Marinho estima que será possível apresentar o relatório final na comissão especial em abril e o texto deverá ser votado no final do mesmo mês ou no início de maio. Ele disse ainda que, “certamente” após a votação, o projeto deve ser levado para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6.787/2016 altera a CLT e outros dispositivos possibilitando que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Veja Também
Em depoimento a Moro, Cabral admite ter recebido caixa 2
Em São Gabriel, vereadores devolvem R$ 350 mil à prefeitura
Para Pedro Chaves, Lei do Abuso de Autoridade é inoportuna
CPI do Táxi da Capital já tem composição definida
Presidente do Senado está na UTI
MS pode ganhar data para celebrar Dia do Capelão
Quarta, 26 de Abril de 2017 - 12h17Temer exonera três ministros para votar reforma trabalhista na Câmara Relatório da reforma trabalhista foi aprovado ontem (25)
'Governo está mais otimista com economia', diz Reinaldo
Aprovado projeto que prevê controle das despesas do Município
STF revoga prisão domiciliar e Bumlai fica em liberdade
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothShop
DothNews
Rec banner - cirurgia.net
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento