Campo Grande •19 de Fevereiro de 2017  • Ano 5
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Banner Governo do Estado - Campanha Dengue

Agência Brasil | Domingo, 16 de Outubro de 2016 - 08h59Candidatos a prefeito não podem ser presos até 48 horas após a votaçãoEssa regra que impede a prisão começa há valer cinco dias antes da eleição

Dede sábado, dia 15, nenhum candidato a prefeito que vai participar do segundo turno das eleições municipais pode ser preso, salvo em casos de flagrante. De acordo com a legislação eleitoral, a regra vale até 48 após a votação, marcada para 30 de outubro em 56 municípios. Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida é necessária para garantir a realização da campanha eleitoral e o equilíbrio da disputa.

Na sexta-feira, dia 14, a propaganda eleitoral no rádio e na televisão nas localidades retornou onde as inserções ainda não tinham voltado a serem exibidas. No segundo turno, a propaganda é exibida no rádio e na televisão em blocos de 20 minutos, que terão início às 7h e às 12h, e na televisão, às 13h e às 20h30.

No caso dos eleitores, a regra que impede a prisão começa há valer cinco dias antes da eleição, no dia 25 de outubro.

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral. O texto diz: "Nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto."

Durante o período, na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, para anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja Também
STF dá 10 dias para Temer e deputados explicarem reforma
Foro privilegiado é incompatível com o princípio republicano, diz ministro
MPF pede suspensão de benefícios de delação a ex-diretor da Petrobras
Wilson Sami toma posse na Câmara na vaga deixada por Paulo Siufi
Sexta, 17 de Fevereiro de 2017 - 08h51Escolhido por Trump recusa cargo de conselheiro de segurança Em comunicado, Harward explicou que rejeitou o cargo por "exigir 24 horas de trabalho, sete dias por semana"
Delcídio diz à Justiça que CPMI do Cachoeira foi esvaziada a pedido do governo
Reforma que enxuga governo está pronta para votação
Delcídio tem audiência na Justiça Federal remarcada para hoje
Deputado reclama de superlotação nas escolas; secretaria nega
Quinta, 16 de Fevereiro de 2017 - 12h39Vereadores criam Controladoria da Câmara Projeto foi apresentado pela nova mesa diretora do Legisdlativo Municipal
Ótica Diniz
Vídeos
Diário Digital no Facebook
Rec banner - cirurgia.net
DothNews
DothShop
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento