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Tribunal Regional Eleitoral | Segunda, 12 de Setembro de 2016 - 17h25Candidato de Água Clara tem candidatura indeferida por ato de improbidade administrativaSentença foi publicada na quinta-feira, dia 8

(Foto: Marco Miatelo)

O candidato a prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz da Coligação “Retornando ao progresso” (PDT/PT/PTB/PMDB/PSC/ PR/PEN), teve seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo juiz da 23ª Zona Eleitoral, Rodrigo Pedrini Marcos. A sentença foi publicada na quinta-feira, dia 8.

 Edvaldo foi considerado inelegível, por ato de improbabilidade administrativa, que envolveu lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito em sentença em 5 de novembro de 2013. A decisão ainda condenou o candidato ao pagamento de multa civil em relação do dano e a suspensão dos direitos políticos.

De acordo com o art. 13 da Lei 9.504/97, é possível a substituição do candidato considerado inelegível.

A decisão cabe recurso, com efeito suspensivo, podendo praticar todos os atos de campanha conforme os art. 257, § 2º, do Código Eleitoral, do artigo 16-A da Lei 9504/97 e do art. 44 da Resolução TSE 23455/2015.

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