Campo Grande •28 de Maio de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto

Tribunal Regional Eleitoral | Segunda, 12 de Setembro de 2016 - 17h25Candidato de Água Clara tem candidatura indeferida por ato de improbidade administrativaSentença foi publicada na quinta-feira, dia 8

(Foto: Marco Miatelo)

O candidato a prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz da Coligação “Retornando ao progresso” (PDT/PT/PTB/PMDB/PSC/ PR/PEN), teve seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo juiz da 23ª Zona Eleitoral, Rodrigo Pedrini Marcos. A sentença foi publicada na quinta-feira, dia 8.

 Edvaldo foi considerado inelegível, por ato de improbabilidade administrativa, que envolveu lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito em sentença em 5 de novembro de 2013. A decisão ainda condenou o candidato ao pagamento de multa civil em relação do dano e a suspensão dos direitos políticos.

De acordo com o art. 13 da Lei 9.504/97, é possível a substituição do candidato considerado inelegível.

A decisão cabe recurso, com efeito suspensivo, podendo praticar todos os atos de campanha conforme os art. 257, § 2º, do Código Eleitoral, do artigo 16-A da Lei 9504/97 e do art. 44 da Resolução TSE 23455/2015.

Veja Também
Membros da comissão indicados na terça-feira
Em audiências prefeitura prestará contas
Moro absolve esposa de Eduardo Cunha por falta de provas
Vereadores vão recorrer contra decisão do TJ sobre Cosip
Decreto municipal reduz gastos com servidores
População pagará R$ 40 milhões por medida errada, diz vereador sobre Cosip
Convocação obrigatória do MPE aos pais gera repúdio
Saiba quem são os políticos de MS financiados pela JBS
Para TCE, incentivos dados ao JBS são regulares
Câmara encerra sessão após reforço na segurança da Esplanada
Vídeos
Diário Digital no Facebook
DothShop
Rec banner - cirurgia.net
DothNews
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento