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19 de julho de 2019 • Ano 8
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Campo Grande

Câmara vota amanhã projeto para facilitar promoção de eventos

Proposta é fazer com que licenças, certidões e alvarás sejam expedidos completamente pela internet

13 Fev2019Da redação18h18

Será votado pelos vereadores, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que institui o “Fácil Eventos” para centralizar e informatizar o processo de emissão de documentos necessários para realização de eventos em Campo Grande. A proposta do vereador André Salineiro é fazer com que licenças, certidões e alvarás sejam expedidos completamente pela internet, em uma única plataforma, evitando a peregrinação em busca de documentação.

Segundo Salineiro, a demora na expedição dos documentos prejudica o setor, que é muito importante para a economia da Capital. “Nós temos que pensar em formas de tornar ágil o serviço público de modo geral e, neste caso, não é diferente. Os produtores de eventos precisam, há tempos, de um mecanismo que diminua esse tempo de demora na expedição, que gira em torno de 30 dias, porque tem toda uma cadeia de segmentos de trabalho envolvidas na promoção de um evento”, argumenta. O vereador João César Mattogrosso assina junto a proposição da lei.

O vereador lembra que em muitas capitais do país o processo de licenciamento para eventos já é informatizado, tais como Porto Alegre/RS, Salvador/BA e no Rio de Janeiro/RJ. Conforme o projeto, a Prefeitura poderá celebrar convênios com o Governo do Estado para instalar no mesmo espaço físico, órgãos estudais que fazem a expedição de autorização de alvarás, licenças, certidões e demais documentos. Está prevista também a produção de um manual explicativo dos procedimentos que devem ser adotados.

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